O vereador José Carlos Oliveira propôs à Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei (PL 487/12) que beneficia o setor de teleatendimento com a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza.

O projeto contempla as empresas de teleatendimento que decidirem instalar seus estabelecimentos fora do centro expandido do município. O objetivo é ampliar a oferta de empregos nas regiões mais afastadas e, consequentemente, incrementar a economia nas áreas periféricas, além de auxiliar na redistribuição do tráfego da metrópole.

Caso aprovado, para obter a isenção a empresa deverá protocolar junto à prefeitura a solicitação e apresentar documentação que comprove a localização do estabelecimento fora do centro expandido. Terão direito ao benefício entidades jurídicas que estiverem em dia com as obrigações tributárias.

Protocolado na Câmara em novembro do ano passado, o projeto segue agora para apreciação das comissões e deve ser votado em plenário em 2013.

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