Aluno matriculado, mas que não realiza o curso deve pagar mensalidades, embora não tenha usufruído do sistema de ensino? Dra. Gisele Friso Gaspar responde

“Estou matriculado em um curso de extensão em uma universidade. Fui à primeira aula, mas não dei continuidade ao curso. Mesmo assim estou em dívida e negativado por causa das mensalidades do semestre. Posso recorrer de alguma forma por não ter realizado o curso? A faculdade se recusa a reverter ainda que parte dessa valor em créditos para outros cursos ou a me dar abatimento caso pague a dívida à vista”.

Dra. Gisele Friso Gaspar: Sua dúvida é muito pertinente, pois inúmeras vezes o consumidor se depara com abusos cometidos pelas instituições de ensino quando da desistência de continuidade em um curso. Há duas situações que devem ser analisadas: se o consumidor já iniciou o curso (seu caso) e se o consumidor ainda não iniciou o curso. No primeiro caso, a instituição de ensino não é obrigada a devolver o valor da matrícula, porém o consumidor deve ser desobrigado do pagamento das demais mensalidades.

No caso de desistência antes do início do curso, a instituição de ensino será obrigada a restituir o valor da matrícula, podendo reter até 10% desse valor a título de multa, desde que haja previsão contratual nesse sentido. No seu caso, se você efetuou qualquer outro pagamento, além da matrícula, a meu ver, tem direito à restituição desses valores, ou mesmo a reversão desses valores como crédito para outro curso que a instituição ofereça.

Qualquer coisas diferente disso gera a você o direito de pleitear administrativa e judicialmente a devolução dos valores. Nesta caso, você pode procurar o Procon, na tentativa de resolução amigável, ou, caso não seja resolvido no âmbito do Procon ou não seja esta a sua opção, você pode se dirigir ao Juizado Especial de sua cidade. É importante, em qualquer dos casos, levar todos os documentos relativos ao caso, especialmente o contrato firmado entre você e a instituição. Espero que resolva o problema da melhor forma possível e sem maiores transtornos. Boa sorte!

* Gisele Friso Gaspar é colaboradora do portal Consumidor Moderno e ajuda a sanar as dúvidas de consumidores lesados.

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