Lei estadual dá possibilita consumidores a bloquear essas chamadas. Desde o início do ano, 14 empresas foram autuadas; nove só em agosto.

De acordo com um levantamento divulgado pelo Procon do Paraná, 14 empresas de telemarketing que atuam no estado foram autuadas por ligar para clientes que pediram o bloqueio do recebimento dessas chamadas. Uma lei estadual, de 2009, dá aos clientes a possibilidade de solicitar esse serviço.

Segundo o Procon, apenas em agosto, foram iniciados nove processos contra empresas denunciadas por descumprir a lei. A legislação paranaense prevê que a multa nesses casos pode variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões.

Para denunciar, os consumidores podem entrar em contato diretamente com o Procon, pelo site, no telefone 0800 411512 ou pessoalmente, nas sedes municipais do órgão.

Como bloquear

Conforme o Procon, qualquer pessoa ou empresa pode solicitar o bloqueio das ligações de telemarketing no estado. Para isso, é preciso entrar no site do Procon e efetuar um cadastro. A partir desse procedimento, o bloqueio será efetuado em até 30 dias.

O cadastro no Procon não é capaz de bloquear ligações efetuadas por entidades filantrópicas e também de empresas que foram autorizadas pelo consumidor a efetuar esse tipo de chamada. A lei também prevê que ligações de cobrança continuarão a ser recebidas, porém, nunca no local de trabalho ou na casa de amigos, parentes ou vizinhos.

O desbloqueio total do telemarketing também pode ser feito pelo site ou através do preenchimento de um termo de autorização, que ficará de posse com a empresa que fizer o bloqueio. Apenas com esse documento, a empresa poderá voltar a ligar para o cliente.

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