Por: Lúcia Berbert

MiniCom diz que meta será alcançada com as isenções previstas na MP 563 e outras ações ainda em estudo

O Minsitério das Comunicações estima que até 2015, 70% dos celulares vendidos sejam de smartphones, como resultado da inclusão desses terminais na Lei do Bem, prevista na MP 563/2012, e outras ações que estão ainda em estudo. E esses terminais poderão ser obrigados a incluir aplicativos de e-gov, como adiantou o diretor do Departamento de Política Industrial do MiniCom, José Gontijo, em workshop realizado no 56º Painel Telebrasil, em Brasília.

Um desses incentivos é a redução de preço do aparelho que, de acordo com estudos do MiniCom, não pode passar de R$ 900. “Mas essa avaliação foi feita quando o dólar estava a R$ 1,56, portanto esse limite pode ser alterado”, disse Gontijo. Esses valores estarão estabelecidos na regulamentação da isenção dos aparelhos. Atualmente, os smartphones representam 16% dos aparelhos móveis vendidos.

Sobre a forma de inclusão de aplicativos do governo nos aparelhos, especialmente os destinados ás áreas de educação e saúde, ainda está em estudo, disse Gontijo. Há a possibilidade de que essa obrigação seja incluída no PPB (Processo Produtivo Básico) dos celulares ou na regulamentação da isenção, adiantou.

Próximas ações

Gontijo disse que outras ações para o desenvolvimento da indústria de telecomunicações estão em debate entre ministério e empresários. Uma delas prevê incentivos à produção local de aplicativos, atualmente prejudicada em função das complexidades tributárias.

Outra é a criação de condomínio de data center, com o intuito de atrair a instalação no país de grandes produtores de conteúdo, como a empresa Google. “Conversas já foram inciadas e estamos consultando todos os setores quais os melhores pontos de instalação desse condomínio”, disse. Ele adiantou que a capital do ceará, Fortaleza, é, a princípio o principal alvo, já que de lá saem todos os cabos submarinos atuais.

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