Sanção se deve ao descumprimento de várias metas de qualidade do serviço de telefonia fixa

Por: Lúcia Berbert

A Anatel aplicou multa de R$ 37,8 milhões a Vivo/Telefônica em função do descumprimento de metas de qualidade da telefonia fixa no estado de São Paulo. E ainda negou o pedido de sigilo ao processo feito pela empresa. Não cabe mais recurso administrativo da decisão.

As infrações cometidas pela empresa foram o não atendimento de reparos no prazo estabelecido, número superior ao estimado de reclamações de contas, a impossibilidade de originar chamadas em índice superior ao previsto, deficiências no call center e demora no reparo de orelhões. As ilegalidades foram atestadas em Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) em 2009.

Em seu recurso, a operadora alegou questões ligadas ao vandalismo e furto de cabos, caracterizando-se como caso fortuito ou de força maior e, por esse motivo, a excluiriam de responsabilidade em relação aos descumprimentos apurados pela agência e ainda ilegalidade da aplicação da multa pela Anatel, além da desproporcionalidade da sanção. Todos os argumentos foram desconsiderados pela agência.

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