O envio de mensagens de texto de forma “clandestina” ou “pirata” é um problema das operadoras móveis, principais interessadas em coibir esse mercado. É o que diz a Anatel, ao sustentar que não cabe ao regulador atuar além do que já preveem as normas sobre o Serviço Móvel Pessoal.

“Não temos como monitorar isso. O envio de SMS é uma faculdade dos usuários, não podemos dizer que só pode mandar 10 ou 20 mensagens. Agora, as empresas já atuam para coibir isso, porque o regulamento restringe as mensagens publicitárias e elas podem ser sancionadas por isso”, explica o vice-presidente da Anatel, Jarbas Valente.

Segundo Valente, assim como desenvolveram sistemas para combater a clonagem de chips, as empresas atuam para identificar rapidamente o uso de suas redes para o envio de mensagens por empresas não autorizadas para tal – “brokers” de SMS que usam acordos de roaming internacional ou aparelhos apelidados de “chipeiras”.

Uma denúncia sobre SMS “piratas” levou o Tribunal de Contas da União a abrir uma investigação. Segundo essa denúncia, três dezenas de empresas atuariam ilegalmente no país utilizando equipamentos capazes de disparar mensagens com mil chips de celulares simultaneamente – e mesmo órgãos públicos estariam contratando esse tipo de serviço.

Na prática, porém, não existem mensagens “ilícitas”. O que diz o regulamento da Anatel sobre o Serviço Móvel Pessoal é que as operadoras não podem enviar mensagens publicitárias aos clientes, a não ser que eles tenham dado consentimento prévio para recebê-las. O risco de serem usadas para burlar a norma é o que move as próprias empresas para coibir esse uso do SMS.

Não por menos, as empresas já disponibilizam um telefone (7726) para onde podem ser copiadas as mensagens suspeitas, gratuitamente. Além disso foi criado um site (www.smspirata.com.br) com informações sobre como identificar os SMS “piratas” e denunciar essa prática.

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