Por: Fernando Paiva

A Claro vai permitir nas eleições deste ano que partidos políticos usem o SMS como canal de comunicação com seus eleitores, através da contratação de integradores homologados. Assim, a empresa se junta à Vivo, que tomou a mesma decisão algumas semanas atrás, conforme noticiado por MOBILE TIME. TIM e Oi ainda estão analisando o assunto. As quatro operadoras terão uma reunião com o MEF nos próximos dias para tentar alinhar as regras de mercado para o SMS eleitoral.

Enquanto as regras não são padronizadas entre as operadoras, a Claro divulgou aos seus parceiros integradores as restrições que deseja aplicar. Nelas, fica nítida a preocupação da operadora de que o canal seja usado de maneira cuidadosa, respeitando a legislação eleitoral e a privacidade do eleitor. As regras propostas pela Claro são as seguintes:

1 – Não serão aceitas campanhas com caráter ofensivo.

2 – Não serão aceitas campanhas com caráter acusatório, vexatório ou denegrindo grupos sociais, orientações sexuais, partidos, candidatos e gestões anteriores (com ou sem fundamentos legais ou históricos).

3 – Não serão aceitas campanhas citando outros partidos que não o do candidato em questão.

4 – Caso algum candidato consiga direito de resposta a um SMS, o custo do envio será pago integralmente à Claro pelo preço mais caro da sua tabela.

5 – O disparo só será feito para assinantes que tenham autorizado (opt-in), por meio de um SMS para o partido em questão, o desejo de receber mensagens eleitorais.

6 – Cancelamento do recebimento (opt-out) por meio de uma única mensagem com comandos como “sair”, “parar” ou “cancelar”.

7 – Os disparos de SMS eleitoral poderão ser feitos somente de segunda a sexta-feira, entre 9h e 19h.

As eleições de 2014 serão as primeiras em que as operadoras vão permitir oficialmente o envio de SMS político. Nas eleições passadas, a prática não era permitida pelas teles, mas acabava acontecendo de maneira clandestina, através de brokers não homologados de SMS. A decisão da Claro e da Vivo tem como objetivo organizar esse mercado, criando regras que respeitem o eleitor e viabilizem o uso adequado deste canal, que, por sinal, tem o uso autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso não significa, obviamente, que não haverá tentativas de envio de SMS pirata por candidatos mal intencionados. Essa prática será combatida pelas teles durante as eleições.

A Claro enviou o seguinte comunicado para MOBILE TIME sobre o assunto: “A Claro entende a importância da liberação do uso do celular como canal de propaganda eleitoral de forma a inibir a prática de empresas que utilizam o SMS pirata, e é a favor das novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE. A Claro participa do fórum que reúnem as operadoras de telefonia celular e o MEF, e que tem como objetivo estabelecer algumas diretrizes e alinhar as práticas de todas as telefonias, de forma a estabelecer um posicionamento único perante o TSE e os partidos/políticos interessados. No momento, a Claro acompanha a definição conjunta do fórum para oficializar a prática desse canal.”

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