Mudanças fazem parte da nova proposta da agência para que operadoras transformem a base de telefones públicos em terminais multisserviço.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou esta semana, um novo regulamento para o uso dos telefones públicos. A principal mudança é a possibilidade aberta para que as concessionárias de telefonia possam ofertar outros serviços além do tráfego de voz. O objetivo da agência é modernizar os orelhões e torná-los mais atrativos para o cidadão.

“O regulamento novo, embora não impulsione e incentive, permite a ideia de um orelhão que seja multisserviço, que propicie acesso à internet e outras formas de comunicação, quem sabe SMS. Isso é algo que consideramos muito interessante”, afirma a diretora de Serviços e de Universalização de Serviços do Ministério das Comunicações (Minicom), Miriam Wimmer.

Pelo regulamento anterior, os telefones públicos deveriam oferecer exclusivamente tráfego de voz. Agora, com a saída dessa limitação, o caminho fica aberto para a convergência tecnológica. Segundo Miriam Wimmer, trata-se de uma oportunidade para as empresas desenvolverem novos modelos de negócio.

Outra mudança é a possibilidade de formas alternativas de pagamento em substituição aos cartões telefônicos. As empresas poderão oferecer o serviço por meio de cartão de crédito ou mesmo por um pré-pago. Caberá a elas definir, de acordo com as normas do regulamento.

As concessionárias também ficam autorizadas a incluir publicidade nas cabines e nos visores dos orelhões, como forma de gerar novas receitas. O novo regulamento prevê inclusive as “chamadas patrocinadas”, em que o consumidor tem direito a ligações gratuitas, de ao menos 1 minuto de duração, ao aceitar ouvir uma publicidade antes da chamada.

Consulta pública        

Antes de chegar à versão final do regulamento, a Anatel realizou uma consulta pública em que foram ouvidas as sugestões das empresas, da sociedade, do governo e dos órgãos de defesa do consumidor.

Atualmente, existem mais de 850 mil telefones públicos espalhados pelo Brasil. Para informar a localização de cada um deles, a Anatel disponibiliza o sistema “Fique Ligado”.

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