Órgão informa que inicialmente não há impacto na prestação de serviço pela companhia, que pediu recuperação judicial

O Serviço de Proteção do Consumidor (Procon) do Rio Grande do Sui, informa os consumidores, que mesmo com o pedido de recuperação judicial da Oi, nesse momento não terão prejuízo quanto aos serviços contratados. Entretanto, assim que houver a aceitação do pedido de recuperação judicial, por parte do juízo competente, a empresa será notificada pelo órgão para que apresente, aos seus clientes, o plano de atendimento, com a explicação dos reflexos diretos do processo, aos serviços contratados.

A empresa, que é a primeira no ranking de reclamações no Procon, atingindo o percentual de 80% das queixas na área de telefonia fixa e móvel no Estado, possuí, até então, desde o ano passado, em torno de R$ 600 mil em multas aplicadas pelo órgão. Os valores, após a notificação da empresa e em não havendo o pagamento no prazo legal, serão encaminhados à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), para inscrição em dívida ativa.

O Procon informou ainda que espera que o pedido de recuperação judicial feito garanta que a continuidade dos serviços prestados seja mantida.

O órgão prometeu continuar auxiliando os consumidores da Oi, através de atendimento na sede do órgão – Rua 7 de Setembro, no Centro de Porto Alegre – e orientações por telefone, atento ao desenrolar dos fatos, mantendo-os informados sobre seus direitos.

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