As polêmicas envolvendo a Anatel não devem chegar ao fim tão cedo. De acordo com informações divulgadas, a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) enviou um ofício para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para a Anatel e para a Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, solicitando a não desativação do call center da agência.

O conteúdo do ofício se deve ao fato de haver grande risco de que o serviço deixe de funcionar, impedindo que os consumidores possam formalizar queixas contra as teles. Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação, o corte orçamentário pelo qual a Anatel está passando não pode ser considerado motivo para que a Agência deixe de atuar, “principalmente num setor que é campeão de queixas nas entidades de defesa do consumidor por má prestação de serviços. E ainda mais às vésperas de um grande evento que o Brasil sediará, como as Olimpíadas, em que a fiscalização tem que ser reforçada”.

O grande problema que a Agência está passando se deve a falta de recursos. Na última sexta-feira, por exemplo, foi divulgado para a imprensa de todo o país que a Anatel teria apenas R$ 14 em caixa, e que, portanto, algumas de suas principais atividades deveriam ser interrompidas. Aparentemente a situação ficou ainda mais complicada depois da fusão do Ministério das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, já que enquanto não houver a organização do repasse de recursos, a agência não poderá receber mais investimentos.

Independente do que está havendo com os cortes de orçamento, em seu texto a Proteste também deixa claro que é dever da Anatel, enquanto órgão regulador, respeitar os princípios do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, que trata sobre o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor diante do mercado, e que portanto é dever das ações governamentais protegê-lo a fim de garantir os seus direitos. Segundo a Associação, encerrar as atividades do call center, que é exatamente o setor que dá suporte ao consumidor, que tem que lidar diariamente com tantos problemas com as companhias de telecomunicação no Brasil, é sinônimo de prejudicar quem depende do serviço.

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