Projeto de lei foi aprovado pela Câmara e segue para o senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que vai conter dados biométricos e civis, como RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e título de eleitor, com o objetivo de integrar informações de identificação do cidadão brasileiro.

De acordo com o projeto, o DIN vai integrar informações e utilizar a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. O DIN terá como base para a identificação do cidadão o CPF (Cadastro de Pessoa Física).

O projeto de lei teve como o relator o deputado Julio Lopes (PP-RJ) e agora será enviado ao Senado. Apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto tramitava na Câmara desde 2015.

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