Entidade assina parceria com Instituto Modo Parités, que deverá gerar centenas de novas oportunidades profissionais A Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que estabelece percentual mínimo às empresas com mais de 100 funcionários para a contratação de pessoas com deficiência, completará, em julho de 2017, 26 anos em vigor e, mesmo depois de todo este tempo, …

Por: Victor Felipe Aproxima-se, no Brasil, a terceirização trabalhista para todas as atividades. Após quase duas décadas de tramitação no Congresso Nacional, a Lei 4.302/1998 aguarda apenas aprovação do presidente Michel Temer. Não precisava desse tempo todo para entrar em vigor uma proposta que, além de flexibilizar as relações de trabalho, promete mais segurança jurídica …

Por: Gabriel Nemer – * com a colaboração de Felippe Hermes Você acorda cedo, passa na padaria para comprar pão, frios e leite para o café da manhã, dá banho nos seus filhos, coloca-os no transporte escolar e se arruma para ir ao trabalho. Para evitar o stress do trânsito, decide pedir um desses serviços …

Por: Camila Mendonça Especialista diz que é possível acionar empresas estrangeiras, se tiverem representantes no Brasil Comprar em sites internacionais é cada vez mais comum na rotina dos brasileiros. E se ocorrer algum problema? Segundo Bruno Boris, sócio da Bruno Boris Advogados, o Código de Defesa do Consumidor pode se aplicar mesmo a esses sites, …

Os bancos poderão ser proibidos de vincular a concessão de desconto em operação de crédito à contratação de seus produtos e serviços. É o que prevê o Projeto de Lei 6778/16, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), em análise na Câmara. Na justificativa do projeto a parlamentar afirma que a apresentação da proposta foi motivada por …

Por: Mariana Schreiber Após uma manobra que desengavetou um projeto parado há quinze anos no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou a ampla liberação da terceirização do trabalho no país. A nova legislação agora depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor. Segundo o entendimento atual da Justiça do Trabalho, apenas …

Por: Ranier Bragon O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. Hoje há o entendimento de que jurisprudência da Justiça do Trabalho veda a prática na …

Por: Patrick Thibodeau – Computerworld EUA O Congresso dos Estados Unidos voltou a discutir o Projeto de Lei 3596 (HR3596) que impede o outsourcing offshore de serviços de contact center. A lei prevê a catalogação de todas as empresas que estão utilizando agentes fora do território norte-americano a fim de desqualificá-las para empréstimos e subsídios …

Por: Vandson Lima Escalado para capitanear as negociações sobre a regulação da terceirização nas relações de trabalho, a partir de dois projetos que tramitam ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) diz, em conversa com o Valor, que o governo aposta que a mudança na legislação atual será “um …

Dr. Sérgio Tannuri No último dia 11 de Março de 2017, foi comemorado os 26 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, uma data a ser comemorada por toda a população do país. Sancionada em 11 de Setembro de 1990, a Lei 8.078/90 (que instituiu o Código) entrou em vigor 180 dias após …