A Convenção Coletiva 2014/2015 das telefonistas foi assinada, no começo de abril, pelo Sintetel e pela FIESP, que representa os sindicatos patronais. O piso salarial passou de R$ 1.070,00 para R$ 1.135,00, a partir de 01/03/2014, representando um reajuste de 6,07% (seis vírgula zero sete por cento) no piso. As diferenças salariais dos meses de …

As regras sobre a oferta de garantia estendida – geralmente utilizada na venda de eletrodomésticos – oferecida pelo comércio do país já estão valendo. A regulamentação foi publicada no “Diário Oficial da União”. O comércio não poderá mais fazer venda casada de garantia estendida e, caso o consumidor contrate o serviço e se arrependa, também …

Por: Gabriel Mandel Nos processos envolvendo fraudes em serviços bancários, cabe à instituição, e não à vítima, demonstrar que agiu com cautela e de forma correta na celebração do contrato e prestação de serviço. Isso ocorre porque não é possível à vítima produzir prova. Assim, caracterizada a inversão do ônus da prova, se o banco …

Nova legislação impede uso de dados trocados por mensagem entre usuários de redes sociais e exige mais transparência com o internauta O Marco Civil da Internet promete alterar parte da rotina das empresas – o que tem grandes chances de acontecer. O projeto de lei foi validado pela Câmara dos Deputados, em Brasília, na última …

Súmula do STJ caracteriza essa situação como uma ofensa à dignidade da pessoa Por: Vanessa Beltrão A súmula de nº 370 do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado. Segundo a advogada da Proteste, Tatiana Viola, o consumidor que se sentir prejudicado com apresentação da folha antes do …

O telejornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, mostrou em estudo realizado pelo IBRC que o consumidor brasileiro desconhece seus direitos e se sente desrespeitado. Assim como fez ano passado (2013) no início do ano, o IBRC perguntou a 2.050 brasileiros (60% mulheres e 40% homens, entre 18 e 64 anos) em 12 capitais, nas …

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon, deve ganhar uma plataforma online este ano, para que consumidores possam fazer reclamações e empresas possam propôr formas de solucioná-las. As informações são do Estadão. O Procon virtual deve contribuir para ampliar o atendimento ao cidadão, especialmente em cidades onde não existem unidades físicas do …

Como foi divulgado no site do Jornal Valor Econômico, o novo código de defesa dos usuários de telecom foi divulgado ontem no “Diário Oficial da União”. Este novo código faz parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, às empresas de internet, …

Por: Nadja Sampaio No último dia 11, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), promulgado em 11 de setembro de 1990, completou 24 anos em vigor Sempre fui fã desta lei, que fui conhecendo e destrinchando para os meus leitores ao longo destes anos. Na minha modesta opinião, é uma lei moderna, ampla, capaz …

Maioria das regras deverá entrar em vigor em julho. Consumidor poderá cancelar serviço sem passar por atendente. O novo regulamento sobre direitos e garantias dos consumidores dos serviços de telecomunicações do país foi publicado na edição do último dia (10) do “Diário Oficial da União” e deverá ser seguido por todas as empresas do setor. …