Sancionada em dezembro de 2023, a Lei 14.790 criou uma regulação específica para o setor de apostas no Brasil. Com a validação do apostador, como uma das principais pautas e com o objetivo de aumentar a transparência, garantir a conformidade e coibir crimes como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. As casas de apostas, conhecidas como “Bets”, terão que desenvolver processos de KYC cada vez mais robustos, levando em consideração inúmeras variáveis, incluindo a proibição de apostas por pessoas ligadas ao esporte, como atletas, árbitros, dirigentes e seus parentes.

Validação do Apostador: Regulação Põe Setor em Evidência e Cria Condições para um Crescimento Sustentável

Segundo um relatório da XP Investimentos, apenas em 2023, o mercado de apostas esportivas no Brasil movimentou entre 100 e 120 bilhões de reais, o que representa impressionantes 1% do PIB nacional.

A XP ainda vê potencial para mais crescimento, dado que o mercado cresceu 71% entre 2020 e 2023. Proporcionalmente, as “bets” no Brasil já têm mais relevância econômica do que o mercado de apostas esportivas dos Estados Unidos.

A regulação sancionada em dezembro de 2023 não prejudicará o setor; pelo contrário, ela oferece condições para um crescimento sustentável, conferindo mais credibilidade às empresas, que agora terão que seguir uma série de “regras”, incluindo a validação do apostador.

A maior transparência ajudará a aumentar a confiança das pessoas no setor, atraindo novos clientes. No entanto, o grande desafio do processo de validação do apostador é evitar criar barreiras ou fricções para os clientes, especialmente os novos.

Validação do Apostador: Desafio é Realizar a Validação sem Criar Fricções

O grande desafio de todo o processo é estruturá-lo de forma que a validação do apostador não interfira no bom fluxo já existente e que não crie obstáculos que levem o consumidor a desistir devido a um processo complexo ou à necessidade de fornecer uma infinidade de informações desnecessárias.

O objetivo principal é garantir que o usuário se sinta confortável, seguro e inserido em um fluxo de cadastro simples, mas que cumpra os requisitos legais para a validação do apostador.

Validação do Apostador: O que é Obrigatório Segundo a Nova Lei?

A nova lei vai além da validação do apostador e contém requisitos legais para a abertura de uma casa de apostas esportivas no Brasil, além de exigir que as “Bets” implementem processos de KYC para prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Também é mencionado que a validação do apostador ajudará a combater o vício em apostas, que deve ser vista apenas como uma forma saudável de recreação, como as loterias tradicionais.

O processo de validação do apostador, conforme previsto na nova lei, requer atenção em todas as etapas do relacionamento com o cliente, desde o momento de entrada, utilizando recursos como documentos oficiais, biometria facial, validação de PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) e verificação de vínculo com pessoas ligadas ao esporte, como atletas, árbitros e dirigentes.

Outro aspecto da validação do apostador está ligado à autenticação dos usuários, utilizando senhas complexas, biometria facial, autenticação multifatorial e logout da conta após 30 minutos de inatividade. Além disso, a validação do apostador também exige a identificação da geolocalização do usuário para evitar múltiplos acessos de localizações geográficas inconsistentes com o cadastro.

Validação do Apostador: Quais os Benefícios?

Quando a validação do apostador é realizada de forma consistente, sem fricções e focada na identificação, o setor como um todo se beneficia. Entre os principais fatores que tornam a validação do apostador essencial para o setor estão: a inibição do acesso a este produto por pessoas impedidas de apostar, como menores de 18 anos, atletas, treinadores, árbitros, dirigentes e pessoas cadastradas nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Outro fator importante é a criação de uma classificação de risco para esses usuários, pois as “bets” deverão relatar movimentações suspeitas ao COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, relativas à PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e CFT (Combate ao Financiamento do Terrorismo).

A criação desse cadastro robusto e atualizado é necessária para a validação do apostador, visto que, assim como as instituições financeiras, a nova lei também exige que este cadastro seja mantido por no mínimo cinco anos. O não cumprimento das exigências pode resultar na cassação total ou parcial das atividades da casa de apostas ou em penalidades mais leves, como advertências ou multas.

Validação do Apostador: Qual Solução Utilizar?

É evidente que uma nova regulação sempre causa desconforto em qualquer setor, mas a nova legislação tem por objetivo aumentar a credibilidade de um setor de recreação que já faz parte da vida de tantos brasileiros. Portanto, a validação do apostador deve ser bem-feita e, para isso, são necessárias ferramentas robustas que permitam o acesso a diversas fontes de informações, possibilitando uma validação rápida, sem fricções, e de qualidade, conforme os requisitos da legislação.

A Think Data oferece soluções completas de validação cadastral, conectadas a fontes públicas e privadas. Com mais de 1.000 clientes e experiência em setores altamente regulados, como o bancário e o de seguros, temos as ferramentas certas para a validação e para manter sua base atualizada em conformidade com a legislação.

Para conhecer gratuitamente as soluções de enriquecimento cadastral ou de consulta de CPF ou CNPJ na Serasa Experian, através da plataforma da Think Data, acesse: https://www.thinkdata.com.br/teste-gratuito/

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.