A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7822/14, do deputado Carlos Souza (PSD-AM), que cria o Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing. A proposta proíbe telefonemas e envio de mensagens com conteúdo publicitário para todos os consumidores cadastrados no sistema.

Pela proposta, as empresas de telecomunicações e de telemarketing deverão disponibilizar atendimento telefônico gratuito e endereço na internet exclusivos para o cadastro de consumidores no sistema. Esses serviços deverão ser criados em até 120 dias após a publicação da lei e estar disponíveis 24 horas por dia, durante toda a semana.

Após o consumidor cadastrar seu número de telefone no Sistema Nacional de Bloqueio de Telemarketing, o administrador do sistema terá até 48 horas para efetivar o bloqueio de mensagens e ligações publicitárias. Dentro desse prazo, será enviado ao usuário, por telefone ou e-mail, o comprovante do bloqueio.

A proibição inclui o envio de ofertas de produtos ou serviços e informações sobre promoções. A empresa que descumprir a regra pagará multa de R$ 10 mil para cada contato de telemarketing efetuado de forma irregular.

O deputado Carlos Souza lembra que alguns estados já criaram sistema semelhante, mas afirma que é preciso ampliar a medida para todo o País. “O abuso no uso dessa ferramenta vem causando grande insatisfação aos cidadãos brasileiros, que comumente são incomodados de maneira reiterada por ligações de empresas de telemarketing, até mesmo nos finais de semana, em feriados e fora do horário comercial”, diz.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 4508/12, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que trata do mesmo assunto. Os projetos serão analisados de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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