Sem teto definido para cobrança de tarifas, instituições financeiras estão livres para cometer abusos

Por: Victor Martins

Os consumidores que receberam as faturas de cartão de crédito neste início de ano levaram um susto. Sem qualquer explicação plausível, os bancos e as administradoras desse meio de pagamento aumentaram as tarifas de anuidade entre 14,6% e 937%, provocando uma reação irada da clientela. Como não há um teto para as tarifas e uma regulação mais severa para o segmento, as instituições financeiras e as empresas se sentem confortáveis para avançar sobre o bolso dos usuários de cartões.

Além dos reajustes abusivos, uma vez que a inflação de 2013 foi de 5,91%, muitos clientes se queixam de promessas não cumpridas. É comum, na aquisição do dinheiro de plástico, que a instituição dê garantias de taxas reduzidas ou mesmo nulas. Com o tempo, porém, as cobranças das anuidades são inseridas nas faturas em parcelas que passam despercebidas pelos consumidores.

Para os órgãos reguladores, a exemplo do Banco Central e o Ministério da Justiça, não é possível definir um valor máximo das tarifas. Os encargos são determinadas pelo mercado e o consumidor deve ficar atento na hora de decidir se permanece ou não cliente do banco ou da administradora. “Não há controle sobre o valor das tarifas em cartões de crédito. Circulares do BC e resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) determinam transparência e que as tarifas correspondam a prestação de um serviço. É importante ressaltar que os reajustes devem ser informados com clareza aos consumidores”, disse Juliana Pereira, secretária Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon).

MULTA O economista Giancarlo Gil Soares, 50 anos, queixa-se de problemas com o Citibank. Depois de promessas de que o cartão emitido pelo banco seria isento da taxa de anuidade, após o primeiro ano de uso foi cobrada uma tarifa de R$ 24. Inconformado, ele entrou em contato com a instituição para entender o porquê da mudança no acordo, mas o máximo que conseguiu foi dividir o valor em três prestações de R$ 8. “Quando ameacei cancelar o cartão, me ofereceram o parcelamento”, explicou Soares. Entre 2012 e 2013, no entanto, a anuidade subiu para R$ 249 — um aumento de 937,5% frente a primeira anuidade. “Eu me recusei a pagar esse valor”, disse.

Diante da negativa em quitar a tarifa, o Citibank, segundo Soares, passou a cobrar juros e multa sobre o valor. Com a virada do ano, a tarifa apresentou nova alta. Passou para R$ 315, um ajuste de 26,5%, quase cinco vezes mais que a inflação oficial de 2013. “Essa conta veio rolando e hoje está em R$ 1.110,63.” O Citi informou que deu descontos ao cliente e que está à disposição para mais esclarecimentos.

Problemas semelhantes foram detectados em outras instituições. No Bradesco, clientes relataram aumentos de 14,6%, com a anuidade passando de R$ 348 para R$ 399. Na bandeira American Express, a tarifa passou de R$ 960 para R$ 1.200 — mais de 25%. No Itaú Unibanco, os ajustes ficaram em torno de 30%. O Bradesco, que controla a American, informou, por meio da assessoria de imprensa, que os reajustes em valores elevados, são improcedentes. O Itaú Unibanco não se pronunciou até o fechamento da edição.

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