Por: Eduardo Campos, Lucas Marchesini e Felipe Marques

O governo começou a resolver mais um dos pedidos dos bancos para aprofundar os cortes nas taxas de juros de financiamentos. Depois de ampliar a isenção tributária em renegociações de dívidas, a presidente Dilma Rousseff sancionou a regulamentação para que as empresas de bancos de dados operem com o cadastro positivo, o registro de quem paga suas contas em dia.

Desde que virou lei, em 13 de junho de 2011, o cadastro positivo custa a ganhar as ruas. Além da regulamentação aprovada ontem, falta ainda uma normatização do Conselho Monetário Nacional (CMN), definindo como será feita essa troca de informações entre o setor financeiro e os bancos de dados. O normativo deve sair até o fim do ano, segundo diretor de programas da secretária executiva do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, que afirmou que a regulamentação foi um pedido do setor.

“O cadastro positivo é uma forma de não baixar os juros apenas por decreto, mas porque as perdas com crédito de fato diminuíram”, avalia Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian. O birô de crédito estima reduções na ordem de 45% na perda geral com calotes.

“A regulamentação foi só metade de um passo, mas foi na direção correta”, afirma Loureiro. O executivo relata dificuldades em obter informações de cadastro positivo dos cerca de 400 mil usuários que já tem cadastrados, em especial das instituições financeiras, que preferem esperar a normatização do CMN.

O decreto de ontem regulamenta a formação e a consulta aos bancos de dados que ficarão responsáveis pelas informações dos consumidores que optarem por fazer parte do cadastro. Segundo Colnago, a expectativa do governo é de que cinco empresas atuem como banco de dados do cadastro.

Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços, um dos birôs que vai atuar no segmento, afirma que será “relativamente rápido” disponibilizar o produto para venda, seguindo a nova formatação. Mas defende que falta ainda resolver a quem caberá a supervisão do cadastro positivo.

“Pedimos que o Banco Central fiscalizasse as empresas de banco de dados e isso não foi tratado no decreto. É um assunto muito relevante”, afirmou Dourado. “Nossa preocupação é que empresas não sérias, que não atendam aos requisitos mínimos de privacidade e de segurança, desvirtuem essa ferramenta.” Segundo Colnago, a fiscalização será “difusa”, já que a lei não prevê um órgão específico, e os Procons e o Ministério Público serão os responsáveis pela vigilância das normas que regem tais empresas.

Entre os requisitos estabelecidos ontem está a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 20 milhões pelo gestor do banco de dados. Colnago afirma que chegou-se a discutir uma cifra maior, mas que esse é o mesmo valor exigido para abertura de um banco.

Dourado, da Boa Vista, critica a possibilidade de que empresas coligadas somem o capital para chegar a esse valor. “A soma pode ajudar que empresas pequenas e sem sistemas adequados possam trabalhar com o cadastro positivo.”

Sem precisar valores, Colnago defendeu o benefício do cadastro na redução dos juros. “A experiência internacional demonstra que tem esse efeito”, disse. Também argumentou que o cadastro positivo terá papel importante de bancarização, já que inclui informações de empresas de telefonia e concessionárias de serviços públicos. “A população sem conta consegue comprovar que é um bom pagador.”

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