Os bancos públicos desaceleraram de forma acentuada a oferta de crédito no país. Segundo dados divulgados pelo Banco Central, relativos a agosto, a expansão do crédito público nos últimos doze meses foi de 16,15%. Em agosto de 2013 o aumento foi de quase o dobro, 28,11%, e em agosto de 2009, no auge da crise externa, de 41%.

O governo fez aportes de cerca de R$ 500 bilhões nos bancos federais de 2009 para cá para que eles financiassem o investimento e suprissem a retração dos bancos privados – que pisaram no freio durante a crise financeira internacional e continuam com desempenho bastante modesto ainda hoje. Em doze meses até agosto as instituições privadas apresentaram crescimento de 5,9% nas operações de crédito.

A presidente Dilma Rousseff havia prometido a uma plateia de investidores internacionais, em setembro do ano passado, em Nova Iorque, que trataria de fazer com que os bancos públicos retornassem às suas vocações.

Na ocasião, Dilma assegurou: “A orientação que nós tomamos é que essas instituições, as nossas instituições públicas, retornem às suas vocações naturais. Trata-se, portanto, de um reposicionamento dos bancos públicos na expansão do crédito ao investimento”.

O avanço das instituições públicas sobre o mercado de crédito era e continua sendo uma preocupação dos agentes econômicos e das agências de rating, não só pelo fato de representar uma estatização do crédito no país, mas, sobretudo, por ser uma operação quase fiscal. São três os potenciais efeitos fiscais nesse caso: o risco de crédito que, em última instância, cai no colo do acionista majoritário dos bancos federais (o Tesouro Nacional); o custo fiscal representado pelos juros subsidiados do crédito direcionado, e o aumento da dívida bruta como proporção do PIB.

A participação dos bancos federais (basicamente Caixa, Banco do Brasil e BNDES) no total do crédito no país, que antes da crise externa de 2008/09 era de 33,8%, cresceu para 53% este ano até agosto, mesmo com a desaceleração na concessão de novas operações de setembro do ano passado para cá.

A trajetória de queda na taxa de crescimento dos bancos públicos, por outro lado, contradiz a retórica eleitoral da presidente Dilma nas últimas semanas. Ela argumentou em discursos e entrevistas que seus adversários querem reduzir a importância das instituições financeiras federais no desenvolvimento econômico do país. E querem, também, fazer o desmame das empresas que hoje se alimentam dos financiamentos a juros fortemente subsidiados do BNDES.

Com maior ou menor intensidade, o governo já vem fazendo o que a presidente acusa ser intenção dos seus adversários na disputa eleitoral.

O fato é que há um esgotamento na possibilidade de o governo usar recursos do Tesouro Nacional, advindos de emissão de títulos e, portanto, de endividamento, para capitalizar ou injetar “funding” nos bancos públicos; assim como está se exaurindo, também, o modelo de crescimento econômico apoiado na expansão do consumo.

Esticar a corda nessas duas direções pode não produzir mais efeitos relevantes. Foi o que aconteceu até agora com a liberação dos compulsórios sobre depósito a prazo, pelo Banco Central, nos meses de julho e agosto. A medida, destinada a soltar um pouco mais o crédito dos bancos teve efeitos desprezíveis.

Segundo dados do BC, o compulsório teve queda de R$ 24 bilhões em agosto, comparado a julho, mas o total das operações de crédito na economia cresceu apenas R$ 28 bilhões. Ou seja, mesmo com mais dinheiro do compulsório, o aumento do crédito foi inferior ao crescimento nominal de R$ 32 bilhões em agosto do ano passado.

O crédito no Brasil cresceu substancialmente e hoje corresponde a 56,7% do PIB,. mas ainda é um volume baixo se comparado com economias mais avançadas, sobretudo o crédito ao setor imobiliário. Um novo ciclo de expansão, porém, não deve ser feito de forma artificial, que resulte em riscos fiscais ou em distorções de mercado como a do crédito direcionado.

Um avanço mais saudável poderia ser incentivado mediante reformas regulatórias que aumentem a segurança e reduzam os riscos de perdas com a inadimplência. Um ambiente macroeconômico estável é essencial para reduzir, também, os juros e alongar os prazos das operações.

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