Manifesto assinado por Portugal, Reino Unido, Itália, Espanha, Holanda e Romênia tenta evitar que redução de cobrança a comerciantes seja transferida ao consumidor

Por: Andrea Freitas

Associações de consumidores do Reino Unido, Itália, Espanha, Holanda, Romênia e Portugal entregaram na última terça-feira ao Parlamento Europeu um manifesto para impedir que a redução da cobrança pelos bancos de taxas em cartões de débito e de crédito cobradas de comerciantes leve a uma elevação de custos para o uso desses meios de pagamento pelos consumidores. De acordo com a agência portuguesa de notícias Lusa, o Parlamento Europeu está estudando uma proposta de regulamento que prevê a redução das comissões aplicadas aos lojistas para o uso de cartões.

De acordo com Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), a redução das taxas cobradas dos comerciantes, que hoje estão em 0,6%, para 0,2% ou 0,3%, poderia levar ao acréscimo da anuidade paga pelo consumidor pelo uso do cartão como forma de compensar as perdas dos emissores da moeda de plástico.

- Não houve reações de euforia com a entrega do manifesto, mas tratou-se de uma atitude de respeito porque é indispensável que, mais do que nas empresas, se pense nos consumidores, que são o suporte, o sustentáculo da economia: não há mercado sem consumidores. Como dizia John Hicks, Nobel da Economia em 1972, quem paga os salários aos trabalhadores, não são as empresas, os sindicatos ou o Estado: são os consumidores – afirma Frota.

A assessora jurídica da APDC, Cristina Freitas, afirma que o regulamento não prevê um aumento das taxas cobradas aos consumidores. Mas ressalta que é necessário que haja um período de monitoração da aplicação das medidas do regulamento, caso seja aprovado, para se saber se haverá ou um agravamento da situação dos consumidores.

- Se houver uma piora, a situação deve ser reavaliada – defendeu Cristina.

Para Frota e Cristina, há a real possibilidade de haver um acréscimo nas taxas ao consumidor ou um aumento dos juros na concessão de crédito. Por isso, ressalta o presidente da APDC, outros Estados-membros da União Europeia além dos que firmaram o manifesto apoiarão de outras maneiras, em outros níveis, as posições adotadas no documento.

Uma associação semelhante da Espanha alertou a APDC que, numa experiência idêntica no país, em 2005, houve uma elevação das taxas aplicadas aos cartões de crédito e de débito. Por outro lado, já que o lojista passou a ser menos taxado, não houve uma redução do preço de bens e serviços.

- Esse regulamento pode ser aplicado a todos os Estados e, portanto, não podem ser postos em risco direitos que os consumidores já têm – afirmou Cristina.

Em Portugal, os consumidores hoje não pagam qualquer taxa no saque, depósito ou em pagamentos de serviços, assim como nas lojas. Se o regulamento for aprovado pelo Parlamento Europeu, explica Frota, as medidas só terão efetividade dois anos após a publicação do regulamento, se for aprovado, no Jornal Oficial da União Europeia, equivalente ao Diário Oficial da União.

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