Por: Léa De Luca

Banco de dados de bons pagadores bancários começa a valer na quinta, mas ainda sofre resistência dos bancos.

O sistema de informações de bons pagadores do sistema financeiro, que levou 10 anos para virar lei e ser regulamentado, sai do papel na próxima quinta-feira, dia 1º de agosto.

Mas tudo indica que deve levar muito tempo para surtir o efeito desejado – melhorar a gestão de risco e reduzir a inadimplência do crédito nos bancos, permitindo assim a queda das taxas de juros dos empréstimos para os tomadores.

Para funcionar de fato e não apenas de direito, o cadastro positivo precisa de muitos milhões de informações – hoje há cerca de 100 milhões de pessoas economicamente ativas no Brasil. Mas, da forma que a lei foi aprovada, a formação dessa massa crítica será lenta.

“Está mais para corrida de maratona do que para 100 metros rasos”, diz Ricardo Loureiro, presidente da Serasa Experian, o maior bureau de crédito do Brasil. O presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado, prevê um prazo entre três e cinco anos para o pleno funcionamento do cadastro positivo: “O maior desafio será a captura das informações. Vai depender muito da educação financeira.”

Loureiro, da Serasa, acrescenta outro fator fundamental para o sucesso do cadastro positivo: a participação ativa dos bancos. “É na contratação de novas operações de crédito que está a maior oportunidade de conseguir a adesão dos clientes”, diz.

No entanto, é exatamente aí que mora o problema, pois a inclusão de clientes bancários depende da adesão voluntária – os bancos são obrigados a incluir quem solicitar, mas não são obrigados a informá-los ou convidá-los a participar. O fato é que as grandes instituições brasileiras já têm seus próprios bancos de dados e, nos bastidores, dizem que não vão ganhar nada em troca por compartilhar as informações, ao contrário.

Procurados pela reportagem, nem a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) nem Bradesco, Itaú, Banco do Brasil ou Caixa se mostraram interessado em discutir ou assunto.

A exceção foi o Santander que, por e-mail, informou que espera impactos favoráveis sobre a inadimplência e o endividamento de clientes, além de uma redução no risco envolvido nas operações. Mas faz uma ressalva: “Assim que o histórico de crédito passar a incluir pagamentos de contas de concessionárias de serviços públicos, conforme permite a legislação, o cadastro positivo tende também a favorecer a inclusão financeira, já que estas informações podem facilitar a oferta de serviços e créditos bancários a um público maior.”

No ano passado, durante a inauguração da segunda fase do Sistemas de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central o presidente da Febraban, Murilo Portugal, havia batido na mesma tecla, dizendo que o cadastro positivo será “um importante instrumento se conseguir mobilizar informações dos setores não bancários onde pagamentos recorrentes são realizados, como as contas de luz, água, telefone, condomínio, escola entre outros.”

“Os bancos têm suas razões para não gostar da lei, que é de 2011, e das regulamentações, que são do ano passado. Há dificuldades que impedem o uso pleno, fácil e com baixo custo”, diz Boanerges Ramos Freire, presidente da consultoria Ramos Freire, especializada em cartões e crédito ao varejo. Por isso, também prevê que entrar em pleno funcionamento será um processo “longo, difícil e desafiador”.No entanto, admite que embora longe do ideal, a lei aprovada “é melhor do que nada.”

Para Loureiro, da Serasa, a lei é bastante moderna em relação a proteção aos direitos do consumidor e sigilo bancário – mas até por isso, pode demorar mais para pegar do que em outros países que já adotam o instrumento. Para ‘bureaux’ como a Serasa e Boa Vista, o cadastro positivo é mais uma oportunidade de negócios. A Serasa já conseguiu a adesão de um milhão de clientes ao seu cadastro positivo, e espera chegar a algo como sete milhões até dezembro.

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