Por: Felipe Marques e Flavia Lima

Considerada uma das operações de menor risco no crédito brasileiro, o empréstimo consignado, aquele com desconto em folha, virou, algo impensado, uma dor de cabeça aos grandes bancos. Com a franca deterioração das finanças de Estados e municípios, as instituições financeiras esperam que casos como o do governo do Rio de Janeiro, que deixou de repassar parte do pagamento do consignado aos bancos, se tornem mais frequentes. Além do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, os casos mais emblemáticos de atraso, outros Estados como Minas Gerais e Alagoas teriam dado sinais de que podem atrasar pagamentos, assim como uma série de municípios Brasil afora, contam executivos de grandes instituições.

Embora os próprios bancos acreditem que os atrasos não trarão problemas sistêmicos para o mercado, já que os volumes totais são pequenos ante o total de crédito no país, esperam consequências indesejadas. A mais severa é uma desaceleração nas concessões de crédito consignado, uma das poucas fontes de dinheiro a baixo custo no país para a pessoa física. Em lugares onde a administração pública deixou de pagar os bancos, como o Rio, essa restrição já é realidade. Os atrasos também devem pesar com mais força sobre os bancos estaduais, que têm suas carteiras de consignado com uma concentração maior de empréstimos em suas regiões de origem.

No caso do Rio de Janeiro, que os bancos consideram o mais grave, já há conversas entre as instituições e a Secretaria da Fazenda para tentar um acordo sobre as parcelas em atraso, que somam cerca de R$ 500 milhões, segundo executivo que participa das conversas. Bancos estimam que o tamanho total do convênio com o Estado seja próximo de R$ 5 bilhões. De acordo com essa fonte, os atrasos chegam a superar quatro meses em alguns casos.

Todos os grandes bancos têm exposição ao crédito consignado do Rio de Janeiro, sendo o Bradesco detentor da folha de pagamento do Estado. As instituições já notificaram judicialmente o Estado, diz um executivo.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro admite que tem feito reuniões com instituições financeiras sobre empréstimos consignados, mas não confirma atrasos de quatro meses. A Fazenda ressalta que tem esclarecido aos bancos que os atrasos nos repasses, que qualifica como “pontuais”, já estão sendo regularizados e ocorreram devido aos arrestos nas contas do Estado que, somente em abril, ultrapassaram R$ 750 milhões, dificultando significativamente a gestão do caixa. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que representa os bancos médios, também confirma as negociações e diz esperar proposta do governo. O BC não se manifesta sobre casos específicos.

Até a crise fiscal bater às portas dos Estados brasileiros, o crédito consignado era considerado uma modalidade praticamente à prova de inadimplência, graças ao desconto direto na folha de pagamento do tomador. A rápida deterioração das contas de grandes Estados do país, em particular Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mudou esse quadro.

Para a agência Fitch, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tendem a ser os casos mais graves, trazendo problemas em especial aos bancos detentores de suas folhas de pagamento. A agência também vê um risco maior nos bancos estaduais, que concentram, por natureza, as folhas de pagamento dos respectivos Estados. Os cinco bancos estaduais que operam com consignado hoje – Banrisul, Banestes, BRB, Banpará e Banese – têm cerca de R$ 16,5 bilhões em consignado. Procurado, o BRB afirmou não haver atraso no Distrito Federal, único convênio que opera. Os demais não comentaram até o fechamento da edição.

“Vemos um risco maior nesses bancos estaduais médios em comparação aos grandes. Os bancos pequenos que atuam no consignado também podem ter problemas mais representativos”, diz Claudio Gallina, diretor responsável por instituições financeiras da Fitch.

A analistas, o Banrisul minimizou o impacto que os problemas financeiros do Rio Grande do Sul terão em seu balanço. Em fins de abril, o Estado anunciou novo parcelamento dos salários dos servidores do poder Executivo, o terceiro mês consecutivo em que aplicou a medida. Em teleconferência, Ricardo Hingel, diretor financeiro, afirmou que “não existe hipótese de ficarmos dois meses atrasados no repasse do consignado” e que o banco tem R$ 3 bilhões em exposição a esse convênio – de um portfólio de R$ 8 bilhões em consignado.

A crise dos Estados tende a prejudicar o crescimento do consignado, uma vez que os bancos têm parado de operar onde há problemas. Uma das formas de os bancos pressionarem os governos a pagarem os empréstimos é restringindo a contratação de novas operações. Um grande banco conta ter parado de conceder crédito aos servidores do Rio de Janeiro há dois meses.

O crédito consignado para servidores públicos encerrou abril com R$ 170,3 bilhões em estoque, um avanço de 6,1% no acumulado de 12 meses. A modalidade representa 9% do saldo de crédito total do país. A inadimplência dessas operações era de 2,2%. Apenas para fins de comparação, a taxa média de calotes na pessoa física era de 6,2%.

Quando o Estado atrasa o consignado, é sobre o tomador que recaem os problemas – os bancos podem pedir que o servidor pague o empréstimo com outros recursos, por exemplo, ou até incluí-lo em listas de inadimplentes. “Mas os bancos não têm essa vontade, da mesma forma que estão fazendo com as grandes empresas ao evitar ao máximo que entrem em recuperação judicial”, diz Gallina, da Fitch.

Do lado dos Estados, os atrasos não poderiam ser enquadrados como uma espécie de “pedalada”, pois o crédito consignado é uma operação que não envolve diretamente o governo e se dá entre um banco e um mutuário, diz José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV. “Ainda que este seja um funcionário de uma empresa estatal, ou seja, um servidor público, não é o governo que tomou o crédito e muito menos é o governo o devedor. Logo, não há como constituir uma pedalada porque, por princípio, não há gasto público em uma transação que se dá entre dois entes privados”.

Paulo Fugulin, analista de Estados e municípios da Fitch, diz que a solução do problema está tanto em uma reforma do sistema previdenciário quanto na renegociação de dívidas com a União. “Da maneira que está a situação é insustentável e caminha para uma convulsão social. Esperamos que o governo federal se manifeste no sentido de socorrer esses Estados”. (Colaborou Vinícius Pinheiro)

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