Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil perde, anualmente, aproximadamente 200 bilhões de reais por causa de corrupção e outros crimes financeiros. Para diminuir essa estatística, o governo brasileiro vem criando ao longo dos anos leis e normas que regulamentam as transações financeiras, a fim de promover a segurança e integridade das operações.

Já falamos aqui no blog sobre o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e sobre a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Agora, chegou a vez de abordarmos outra medida implementada para o mesmo fim: a Carta Circular nº 3.461. Acompanhe a seguir.

O que é a Carta Circular nº 3.461?

Instituída em 2009 pelo Banco Central e atualizada em 2013, essa Carta Circular for responsável por consolidar as regras e procedimentos a serem adotados ao combate dos crimes previstos na Lei 9.913: lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores.

Quais são as diretrizes da circular?

A circular institui que bancos e instituições financeiras são obrigadas a implementar políticas, procedimentos e controles internos de acordo com seu tamanho e volume de operações. Além disso, há o estabelecimento de regras referente ao tratamento dos clientes, inclusive de Pessoas Politicamente Expostas.

Além disso, é de responsabilidade das organizações coletar e manter atualizadas todas as informações cadastrais das pessoas físicas e jurídicas com a qual têm algum tipo de relacionamento.

Para cada operação realizada, há processos específicos e regras que devem ser seguidas. Isso inclui serviços e operações financeiras, registros de cartões pré-pagos e operações com recursos em espécie. Todos os tipos de transações estão listadas na carta oficial do Banco Central.

A Carta Circular nº 3.461 foi mais um mecanismo encontrado pelo governo para garantir a segurança das transações e impedir que recursos sejam utilizados de maneira ilícita, como no caso de financiamento ao tráfico e ao terrorismo, corrupção e fraudes.

Tais crimes financeiros têm sido cada vez mais recorrente dentro das empresas. As instituições devem estar sempre atentas e estabelecer políticas de prevenção e combate; uma das maneiras de fazer isso é estabelecendo processos eficazes de compliance, responsável por garantir que as organizações estejam de acordo com as leis.

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