Mudança será proposta por meio de ‘emenda de redação’, que não altera o mérito da matéria e, portanto, não a faz voltar à Câmara, disse

O relator do projeto de lei (PL) que institui o programa Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta quarta-feira que vai explicitar em seu parecer a limitação de 100% da dívida ao ano para os juros do rotativo do cartão de crédito. Segundo Cunha, será uma “emenda de redação”, que não altera o mérito da matéria e, portanto, não faz o texto voltar à Câmara.

“Na lei, há uma limitação de cobrança de juros do cartão de crédito de até 100% [da dívida], mas lá está escrito ‘se não tiver um acordo firmado pelos cartões de crédito junto ao Conselho Monetário Nacional [CMN]’. Queremos colocar isso como teto, ou seja, o acordo do CMN tem que ser até 100%. A lei está deixando essa brecha e é nisso que vamos atuar”, disse Cunha.

Segundo o texto original, as emissoras de cartão de crédito terão 90 dias, após a publicação da lei, para definirem uma proposta de regulamentação, que deverá receber o aval do CMN. Pela versão de Cunha, o teto deverá valer também para esse período de três meses. Para Cunha, a taxa de 100% da dívida “já é elevada” e o objetivo é evitar que as empresas o ultrapassem.

“É o dobro da dívida principal em um ano. Queremos que fique muito claro sem mudar o objetivo da lei, o objetivo é apenas esclarecer, sem deixar qualquer tipo de interpretação duvidosa.”

Segundo o relator, é possível fazer a mudança por meio de emenda de redação. “O texto sai do Senado e vai direto para sanção [presidencial].” A votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está prevista para esta quinta-feira. A deliberação em plenário deve ficar para segunda-feira.

Cunha falou com jornalistas após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a tramitação da matéria. O relator, que até então estava resistente, saiu convencido a apresentar o parecer sem alterações de mérito em relação à versão que veio da Câmara.

O governo tem pressa em aprovar a matéria porque a medida provisória que criou o Desenrola perde validade em 3 de outubro.

Ficou acordado que o governo vai apoiar um outro projeto para tratar de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), uma das prioridades que Cunha pretendia incluir em seu parecer.

CADASTRE-SE no Blog Televendas & Cobrança e receba semanalmente por e-mail nosso Newsletter com os principais artigos, vagas, notícias do mercado, além de concorrer a prêmios mensais.