A resolução protege apenas pessoas físicas, e microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas na Lei Complementar nº 123, de 2006.

O alerta é da consultoria Mark2Martket. Segundo o sócio da empresa, Rodrigo Amato, os bancos não cobram uma taxa, mas segundo Amato, cobram mais juros do que deveriam. “Para as outras, a regra é liquidar a operação com base no valor de mercado da dívida na data, de acordo com taxas vigentes, e descontando o prazo a decorrer”, explica Amato.

Os bancos costumam alegar que perdem receitas quando um cliente liquida um contrato antecipadamente, pois a cobrança para ressarcir seu custos administrativos e operacionais é diluída ao longo do prazo. É bom lembrar que os bancos também estão proibidos de cobrar taxas por abertura de crédito, apenas de cadastro, ou seja, só podem cobrar na primeira vez que o cliente toma os recursos.

Procurados, quatro dos cinco maiores bancos do país não retornaram o pedido de entrevista. A Caixa Econômica Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não adota esse procedimento. “Na renegociação/ repactuação a Caixa busca as melhores alternativas negociais para atender aos seus interesses e do cliente, bem como avalia as condições do devedor, das garantias reais e patrimônio do devedor e/ou garantidores, além de estudo financeiro para composição da taxa”, disse a instituição, por e-mail.

Segundo Rodrigo Amato, aproximadamente 50% dos contratos de dívidas e derivativos são renegociados hoje antes da data de vencimento. “E na hora de trazer o débito para valor presente, para liquidar a dívida antiga e reemprestar por um prazo maior, os bancos costumam acrescentar uma cobrança extra de 2% a 3% ao ano além do devido”, afirma.

Ao menos é o que acontece com 18 empresas clientes da consultoria, dos segmentos de agronegócios, indústria e concessionárias de energia, que faturam entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões por ano. Segundo Amato, o valor médio desses empréstimos renegociados é de R$ 5 milhões — o que os bancos cobram amais nas liquidações antecipadas para renegociação varia, portanto, entre R$ 100 mil e R$ 150 mil ao ano. O consultor diz que existem hoje de 300 a 400 mil empresas desse porte no Brasil, que juntas movimentam R$ 10 bilhões por ano.

Amato diz que os bancos cobram amais porque a maioria das empresas comesse perfil não compreendem o cálculo para “trazer” o valor da dívida futura a valor presente. A Mark2Market ajuda no cálculo, mas Amato admite que mesmo tendo argumentos para rebater as contas do banco, não dá pra garantir que a cobrança será evitada. “Mas com conhecimento do que deve efetivamente a empresa pode buscar taxas mais atrativas em bancos concorrentes, principalmente depois do advento da portabilidade do crédito. Se um banco cobra 2% para fazer a renegociação, é possível encontrar outro disposto a cobrar 1% ou até menos”, diz.

O consultor dá um exemplo simples para ilustrar: “Suponha que a empresa tenha tomado um empréstimo de R$ 1 milhão por um ano, a 10% ao ano. No final do contrato, ela deveria pagar R$ 1,100 milhão. Mas, seis meses antes do vencimento, ela descobre que não terá caixa para pagar esses R$ 1,100 no vencimento. Procura o banco para renegociar a extensão do prazo. O procedimento comum é o banco liquidar antecipadamente essa dívida original, pelo valor presente — o principal emprestado, mais os juros relativos a seis meses decorridos desde a contratação. Deveria cobrar R$ 1,050 milhão para liquidar, reemprestando esses R$ 1,050 milhão, pelos quais cobrará juros de 10% ao ano dali para a frente. No entanto, diz Amato, os bancos costumam cobrar R$ 1,075 milhão, pois “trazem a valor presente” os R$ 50 mil que a empresa deveria pagar de juros nos seis meses seguintes, o que daria R$ 25 mil, e somam ao devido de fato.

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