Inadimplência chega a 59%; mais de R$ 1 bi deixou de ser pago em 2016.

Fisco prepara 1ª leva de cancelamentos por falta de pagamento e omissão.

Por: Darlan Alvarenga

O número de microempreendedores individuais (MEIs) cadastrados no Simples Nacional cresceu 20% nos últimos 12 meses e já supera a marca de 6,4 milhões de pessoas. Com a recessão e o aumento do desemprego, mais brasileiros têm tentado a sorte como autônomo ou aberto o próprio negócio. Os números da Receita Federal apontam, entretanto, que mais de 3,7 milhões de microempreendedores estavam inadimplentes em julho, com o recolhimento de impostos atrasados, ou então inativos.

O programa foi lançado em 2009 para incentivar a formalização de trabalhadores como doceiros, camelôs, manicures, cabeleireiros, eletricistas, donos de pequenos bares e lanchonetes, entre outros. O índice de inadimplência sempre foi alto, mas atingiu em 2016 um patamar recorde. Passou de 55,5% no final de 2015 para 59,08% em julho deste ano. Ou seja, de cada 10 microempreendedores que buscaram a formalização através do MEI, 6 não estão pagando em dia os tributos devidos. Em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro o índice é ainda maior: 62,87% e 69,2%, respectivamente.

“A inadimplência quase sempre superou os 50%, mas com o contexto da recessão econômica se agravou”, avalia Filipe Rubim, gestor de projetos do Sebrae-SP. “O microempreendedor costuma ser mais suscetível a uma perda de mercado e a uma restrição de crédito. Muitas vezes, tem também outra atividade, até mesmo um emprego CLT, e acaba não conseguindo se dedicar tanto à empresa ou optando em deixar o negócio em ‘stand by’, para retomar mais à frente”, explica.

Entre os motivos para a inadimplência está também o mero esquecimento ou dificuldade para imprimir a cada mês a guia de pagamento. O vendedor de frutas Reginaldo de Jesus diz estar com “uns 5 meses atrasados”. “Não é relaxo, falta tempo mesmo para parar e ir imprimir a guia de pagamento. Se viesse no começo do ano viessem as 12 de uma vez, facilitaria e eu não ia atrasar”, afirma.

De julho de 2015 a julho de 2016, o MEI ganhou mais de 1 milhão de novos registros, passando de 5,23 milhões de optantes para 6,28 milhões. Já o acréscimo de pagantes em dia dos tributos devidos ficou abaixo de 200 mi, subindo de 2,39 milhões para 2,57 milhões.

Mais do que um avanço na formalização de trabalhadores, o crescimento do número microempresários tem sido visto como um empreendedorismo de necessidade, refletindo diretamente o aumento do desemprego e a forte destruição de vagas no mercado formal de trabalho.

Dados da Serasa Experian mostram que os MEIs representam 79,5% de um total de 1,199 milhão de empresas criadas entre janeiro e julho no país. Em 2010, essa natureza jurídica respondia por apenas 44,5% dos nascimentos de empresas.

Segundo o IBGE, o número de pessoas que decidiram trabalhar por conta própria chegou a 22,6 milhões, com um acréscimo de mais de 500 mil pessoas em 12 meses.

Mais de R$ 1 bi deixou de ser recolhido

Embora o programa não tenha sido lançado com objetivos de arrecadação, caso não houvesse inadimplência mais de R$ 1 bilhão poderiam ter sido recolhidos a mais aos cofres públicos neste ano, só entre janeiro e julho, de acordo com dados da Receita Federal.

Segundo o Fisco, no ano-calendário de 2015 haviam 5,68 milhões de MEIs cadastrados para recolhimento de tributos e 2,66 milhões cumpriram com a obrigação de entrega de declaração anual, com uma arrecadação total de R$ 1,181 bilhão, ante uma arrecadação potencial de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Em julho de 2016 (último dado divulgado pela Receita), o número de cadastrados chegou a 6,286 milhões, mas o número de pagantes ficou em 2,57 milhões. No acumulado de janeiro a julho, foram recolhidos pelo programa R$ 868 milhões, segundo a Receita.

Quem não paga, perde direito a benefícios

“Na verdade o grande prejudicado pela inadimplência é o próprio empreendedor porque ao não estar em dia o tributo mensal corre o risco de não ter acesso a direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria invalidez”, alerta Filipe Rubim, gestor de projetos do Sebrae-SP.

Ele explica que cada benefício tem um tempo de carência, ou seja, um tempo mínimo meses de contribuição para ter o direito garantido. E a contagem da carência inicia-se  apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso.

“Para perdir o auxílio-doença, por exemplo, o MEI precisa ter pago em dia no mínimo 12 meses seguidos. Se ele atrasa e paga vários meses juntos, esse recolhimento vai ser tratado pelo Fisco como uma única contribuição”, explica.

Risco de cancelamento do registro

Quem está inadimplente há muito tempo corre o risco de ter o registro cancelado. De acordo com regulamentação de maio deste ano, o registro pode ser cancelado após 2 anos consecutivos e completos de não pagamento e de omissão de declaração anual de das operações comerciais, a DASN-SIMEI.

Pela legislação, os cancelamentos serão efetivados entre 1º de julho e 31 de dezembro de cada ano, mas ainda não há previsão de quando sairá a primeira lista de cancelamentos de MEIs por falta de pagamento do valor mensal e da omissão da entrega da declaração anual.

“O sistema que irá identificar e cancelar os MEIs que se enquadram nas condições definidas na resolução está em construção e ainda não é possível informar a data em que ocorrerão os cancelamentos”, informou a Receita, acrescentando que “haverá uma página no Portal do Empreendedor em que será possível consultar os MEIs cancelados”.

Questionada pelo G1, a Receita não informou o número de MEIs que atualmente se enquadram nas condições que pode levar ao cancelamento do registro.

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