Bancos dão desconto correto ao consumidor que quita empréstimo antes do prazo, mas não fornecem o cálculo detalhado do débito. Entenda as principais regras da liquidação antecipada

Para realizar o sonho de comprar a casa própria, um carro ou estudar no exterior, por exemplo, é comum que as pessoas recorram a empréstimos bancários. Mas ter uma dívida é sempre motivo de preocupação. Assim, para se livrar dos juros altos, quando possível, muitos devedores optam por quitar a pendência antes do vencimento. Mas será que os bancos facilitam esse pagamento antecipado?

Na terceira e última etapa da pesquisa sobre práticas bancárias realizada este ano, o Idec avaliou se os seis maiores bancos do país (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander) cumprem as regras para liquidação antecipada de crédito e para encerramento de conta-corrente.

Dessa vez, não foram encontrados muitos problemas. Os bancos não criaram dificuldades para quitar antecipadamente o empréstimo pessoal adquirido na etapa anterior da pesquisa. Além disso, todos fizeram os cálculos do desconto proporcional dos juros corretamente e não cobraram tarifa, conforme estabelece a Resolução nº 3.516/2007 do Banco Central.

No entanto, três bancos (Banco do Brasil, Caixa e Itaú) não apresentaram o cálculo realizado para a redução dos juros. “Como para fazer o cálculo é preciso ter noção de matemática financeira, o consumidor leigo fica refém do banco. Se este não explicar como chegou ao saldo devedor informado, o consumidor não tem como conferir se ele está correto”, reclama Ione Amorim, economista do Idec responsável pela pesquisa. “A ausência do demonstrativo do cálculo é falta grave, pois fere o artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor [CDC], que garante a informação adequada ao consumidor”, completa.

A falta de informação sobre os cálculos pode ser um dos motivos para o alto número de queixas sobre quitação antecipada registrado no Procon de São Paulo. Só no primeiro semestre deste ano, o órgão realizou 570 atendimentos sobre problemas desse tipo com bancos, cartões de crédito, financeiras e seguros.

Para ajudar os consumidores a saber se a conta feita pelo banco está certa, o Ministério Público de Santa Catarina criou uma ferramenta que calcula o desconto proporcional dos juros em caso de quitação antecipada. Confira no link: http://goo.gl/w2gEG6.

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