Por: Gilberto Borça Jr

O ano de 2015 vem sendo caracterizado por uma rápida deterioração do mercado de trabalho no Brasil, com elevação do desemprego e retração do rendimento real. Essa dinâmica tem suscitado questionamentos acerca da capacidade de as famílias continuarem a honrar o serviço (juros + amortizações) de suas dívidas. Afinal, a queda da renda pode gerar desajustes entre o valor das prestações e o orçamento familiar.

O gráfico mostra, em perspectiva de longo prazo, a variação anualizada da taxa de desemprego (em p.p.), e o nível da inadimplência da carteira livre de pessoas físicas (doravante PFs). Percebe-se que períodos de desaceleração cíclica da economia são acompanhados, na maior parte do tempo, pela elevação dos indicadores de inadimplência PFs.

Portanto, uma questão pertinente é: qual será o comportamento da inadimplência PFs face à deterioração recente do mercado de trabalho?

Acreditamos que esse padrão tende a não se repetir. Estão em curso mudanças relacionadas ao mercado de crédito que mitigam a correlação positiva entre essas variáveis vis-à-vis aos ciclos anteriores de desaceleração da economia, a saber: 1- melhoria do perfil da carteira PFs, 2- desalavancagem das famílias na parcela das dívidas destinadas ao consumo; e 3- crescimento acentuado das concessões nas linhas de repactuação de dívida por parte dos bancos.

A composição da carteira de crédito PFs adquiriu um perfil mais saudável ao longo dos últimos anos, com ganho de participação de modalidades que possuem melhores condições de crédito, notadamente, as linhas de consignado e habitacional. Em 2010, a junção das duas representava 34,5% do estoque total dos financiamentos às PFs. Em 2015, com dados até junho, esse valor atingiu mais de 50%.

As operações por consignação representam menor risco de crédito do ponto de vista do ofertante de recursos, pois o pagamento de suas prestações ocorre diretamente via desconto em folha de pagamento. Além disso, seus tomadores são, em grande maioria, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (92,7% da carteira PFs de consignado), que possuem fluxo estável de renda. Tais características se refletem, portanto, em melhores condições de crédito ao tomador final, tanto em termos de taxas de juros, quanto de prazos.

Em paralelo, alguns aprimoramentos institucionais/regulatórios importantes têm sido adotados ou propostos, garantindo a continuidade da melhoria do perfil da carteira PFs. Em setembro de 2014, foi ampliado o prazo máximo das concessões via consignado para funcionários públicos (de 60 para 96 meses) e beneficiários do INSS (de 60 para 72 meses). Recentemente, em julho de 2015, a MP 681 propôs a elevação da parcela máxima do rendimento do trabalhador destinada à tomada de crédito com desconto em folha de pagamento, de 30% para 35%, sendo os 5% adicionais destinados, obrigatoriamente, para o pagamento de dívidas no cartão de crédito.

Esse acrescimento de 5% deve ser feito via cartão de crédito consignado, produto pouco difundido nos grandes bancos brasileiros. Trata-se, portanto, da troca de uma dívida mais cara por uma mais barata.

Os financiamentos habitacionais tiveram expansão vigorosa no Brasil ao longo dos últimos anos, apresentando taxa média nominal de crescimento de 38,6% entre 2010 e 2014. Esse valor é mais do que o dobro do crescimento médio da carteira total PFs, que foi de 17,6% no mesmo período. Mesmo com o recente aperto das condições de crédito ao setor pela Caixa Econômica Federal, com maiores taxas de juros ao tomador final e menor participação no financiamento do imóvel (loan-to-value), o crédito imobiliário possui prazos bastante dilatados, taxas de juros ainda bem inferiores à média de mercado para PFs, e histórico de inadimplência reduzido.

Consolida-se, portanto, um movimento já observado ao longo dos últimos anos, em que as instituições financeiras permanecem dando maior ênfase às modalidades de menor risco de crédito, fato que tem levando a uma melhoria do perfil global das carteiras PFs, com redução de riscos sistêmicos.

Observando-se o endividamento das famílias, nota-se, desde meados de 2011, que sua parcela destinada ao consumo vem sendo gradativamente reduzida como percentual da renda disponível. Da mesma forma, o comprometimento da renda com o serviço das dívidas para consumo também está em declínio. Assim, diferentemente dos ciclos de desaceleração anteriores, o processo de desalavancagem das dívidas relativas ao consumo tende a amenizar seus efeitos sobre a evolução da inadimplência PFs.

No que tange às linhas de repactuação de dívidas, ressalta-se a estratégia mais agressiva em curso dos bancos comerciais em tentar se antecipar aos efeitos do desemprego sobre a rentabilidade de suas carteiras. Para isso houve ampliação dos prazos das linhas de renegociação de dívida. Esse alongamento refletiu-se em uma alta superior a 30% nas concessões dessa modalidade no primeiro semestre de 2015, frente ao mesmo período de 2014. Já as concessões totais para PFs, nesse mesmo período, tiveram crescimento de apenas 2,2%. Essa dinâmica, pelo menos no curto prazo, reduz a correlação entre o mercado de trabalho e a inadimplência PFs.

Em suma, a melhoria do perfil global da carteira PFs, associada ao processo já em curso de desalavancagem das famílias nos gastos em consumo, e a estratégia dos bancos na concessão de crédito para repactuação de dívidas tendem a amortecer os efeitos do desemprego sobre a inadimplência PFs. Com isso, o aumento da inadimplência nos próximos meses não deve ocorrer com o mesmo vigor do passado.

* A série de inadimplência livre PF sofreu uma mudança metodológica a partir de mar/2011. Por isso, as variações da série antiga foram utilizadas para construção do indicador apresentado no gráfico.

Gilberto Borça Jr. é mestre em economia pelo IE-UFRJ e gerente da área de Pesquisa e Acompanhamento Econômico (APE) do BNDES.

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