No primeiro semestre deste ano, foram quase meio milhão de registros.

Empresas que insistirem nesta prática podem ser punidas.

As cobranças indevidas são o principal motivo de reclamação no Procon. Foram quase meio milhão de registros só no primeiro semestre. Tem consumidor pagando dívidas que nem fez.

Todo mês vem na fatura: R$ 69,90. Seu Milton já pagou oito parcelas. Ele diz que foi enganado por uma atendente que ligou oferecendo um tablet que seria pago com bônus acumulados no cartão de crédito. Em vez disso, veio a cobrança. E o tablet nunca chegou. “Comprei nada. Abuso, muito abuso”, reclama.

Problemas com cobranças indevidas somam o maior número de reclamações no cadastro do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. No primeiro semestre deste ano, foram quase meio milhão de registros, 35% do total de ocorrências.

“Quando você vai reclamar eles querem te cobrar uma coisa que não foi programada”, diz uma consumidora.

Segundo o Procon, nesses casos, o consumidor é protegido por lei. A cobrança indevida é considerada um abuso. E as empresas que insistirem nesta prática podem ser punidas, mas para isso é preciso que os clientes registrem as reclamações e tenham tudo documentado.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que quem for cobrado indevidamente tem direito a receber o dobro do que pagou em excesso, com correção monetária e juros. A não ser que a empresa comprove que houve um engano justificável.

O Procon orienta: ao perceber uma cobrança indevida, é preciso primeiro ligar para a empresa, registrar a reclamação e anotar o número do protocolo.

“Como as empresas são obrigadas a gravar essas ligações para consulta posterior, se aquele problema não for resolvido esse protocolo vai ser muito útil na hora de resolver o problema no Procon ou na Justiça”, explica Mateus Simões, assessor jurídico do Procon de Minas Gerais.

Seu Léo fez quatro reclamações de cobranças indevidas só neste ano. Em todos os casos, recebeu o dinheiro de volta. “Eu acho que o cidadão tem esse caminho. Ele deve procurar sim, procurar seus direitos”, afirma.

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