Por: Paulo Behr Ferro    

É comum o cidadão pegar uma conta de água, luz, telefone, gás, TV por assinatura ou de qualquer outro tipo de prestação de serviço e só se preocupar com o valor, o vencimento e o código de barras. A parte alusiva à descrição do serviço normalmente é deixada de lado, a não ser quando o total a pagar foge do que o consumidor está acostumado a desembolsar. Um exemplo disso virou processo na Justiça por cobrança indevida em 2014, que tem como impetrante a Cúria Diocesana de Jundiaí, contra a Telefônica/Vivo.

A Mitra – como é chamado pela Imprensa Oficial do município o conjunto de paróquias espalhadas por 11 cidades do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) e outras localidades – foi surpreendida em junho do ano retrasado com a conta da paróquia de Aldeia da Serra (a 63 km de Jundiaí). A média mensal das contas da igreja varia entre R$ 300 e R$ 400, mas veio no valor de R$ 8.608. Pior que a diferença de mais de 2.700% só o susto com a conta de julho: R$ 15.085. Em agosto de 2014, a Telefônica/Vivo cobrou R$ 15 mil e, no mês seguinte, R$ 16 mil.

“O total das faturas nestes quatro meses foi de R$ 55.235,65”, disse o advogado da Cúria, Willian Munarolo, especialista em Direito do Consumidor e professor dessa disciplina em uma faculdade de Jundiaí. Portanto, a média mensal da conta da Mitra Diocesana saltou de R$ 350 para R$ 13.808,75 – variação de 3.845%. “Tão grave quanto os valores abusivos é a falta de descrição do serviço que justificaria estas cifras. Quando as contas tinham as cifras condizentes com as ligações feitas pelas paróquias, havia esta discriminação”.

O advogado lembra que ele, enquanto representante legal da Cúria, procurou o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa, o Procon e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Fizemos o caminho natural para reivindicar nossos direitos e ouvimos da própria Anatel que deveríamos entrar na Justiça. Antes, porém, tínhamos que registrar um boletim de ocorrência por cobrança indevida, o que foi feito prontamente”, diz o advogado.

Munarolo destacou ainda que o não pagamento das quatro contas oferecia à Cúria de Jundiaí o risco de a pessoa jurídica ter seus dados inscritos nos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) pela suposta inadimplência. “Com o processo que abrimos contra a prestadora de serviços de telefonia, impedimos que todas as contas da Cúria fossem bloqueadas, o que causaria mais transtornos”. O advogado acrescenta que o caso está na fase da apresentação dos argumentos de defesa por parte da Telefônica/Vivo e que, nas próximas semanas, o processo pode ter uma sentença proferida.

Alerta e absurdo – Em seu escritório na região central de Jundiaí, Willian Munarolo atende vários casos como o da Cúria, de 2014. “Faço um alerta para que os consumidores prestem atenção às contas dos prestadores de serviços, não só em relação a valores, mas à descrição daquilo que a empresa executa. No caso de contas de luz, por exemplo, deve-se atentar para a variação do consumo de energia e se o mesmo está de acordo com o total a ser pago”, revela.

Ele lembra que, certa vez, a viúva de um de seus clientes recebeu em sua casa quatro aparelhos de uma operadora de telefonia móvel, em nome do marido falecido que não havia feito tal pedido. “A mulher, ainda abalada pela perda do esposo, chegou a ouvir de uma funcionária da empresa que o cancelamento deveria ser feito apenas pelo titular. Um absurdo. Perdemos um bom tempo para provar que meu cliente havia morrido, mostrando inclusive seu atestado de óbito, até que o mal entendido fosse desfeito de vez”, recorda.

Munarolo ainda orienta os consumidores. “Eles devem ‘correr atrás’ de seus direitos, mesmo sabendo que perderão tempo, se desgastarão e, na necessidade de ter um advogado, terão gastos com o serviço deste profissional. Falta conhecimento à maioria das pessoas. Elas devem conferir as contas de telefone, TV a cabo e faturas do cartão de crédito com muita atenção e, no primeiro sinal de cobrança abusiva, reclamar, nem que isso demore meses e até anos, sob risco de ter seu nome incluído no SPC/Serasa”, completa.

Telefônica/Vivo – Em nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa da Telefônica/Vivo informou que não comenta ações judiciais em andamento e que suas manifestações sobre o assunto estão contidas no processo.

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