Ter sido vítima de um erro médico, com falha reconhecida do profissional, rendeu a um paciente a indenização de R$ 360 mil. Este foi o valor mais alto que apareceu em um levantamento sobre as principais causas que chegam aos tribunais do país por danos morais.

O valor ultrapassou inclusive o de reclamantes que foram indenizados por não terem sido informados pela esposa da real paternidade dos filhos (R$ 200 mil), terem sido presos equivocadamente ou em condições irregulares (R$ 100 mil) e até mesmo terem sido atingidos por bala perdida em assaltos a agências bancárias (R$ 40 mil).

O levantamento foi feito pelo escritório Imaculada Gordiano Sociedade de Advogados, de Fortaleza, e publicado pelo portal especializado em direito Jota.

O trabalho verificou a natureza de 300 decisões do STJ e dos Tribunais de Justiça de diversos Estados e as ranqueou de acordo com a frequência de cada tipo de causa. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná foram considerados. A pesquisa não considera processos trabalhistas.

Descumprimento de obrigações estipuladas em contratos é a primeira da lista, além de diversas outras situações que envolvem desrespeito ao consumidor. Compra de produtos com defeitos, negação de consulta por planos de saúde, ingestão de alimentos contaminados e negativização de nome sem aviso pela empresa estão entre elas.

Violação de direito autoral, difamação em redes sociais e até mesmo fraturas causadas por problemas em via pública também aparecem. Em geral, as indenizações vão de R$ 5 mil a R$ 20 mil.

Veja a lista completa:

1. Falta de cumprimento de obrigações tratadas em contrato

(A situação depender da análise caso a caso, pois a jurisprudência entende que o mero descumprimento contratual não é passível de dano moral)

2. Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas

Indenização: R$ 5.000

3. Delitos provocados por terceiros em instituições financeiras

Indenização: de R$ 2.000 a R$ 5.000,00

4. Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida

Indenização: R$ 5.000

5. Utilização indevida de obra artística ou violação de direito autoral

Indenização:  de R$ 4.000 a R$ 15.000

6. Exposição de conteúdo ofensivo sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação

Indenização: de R$ 5.000 a R$ 50.000

7. Erro médico, quando for demonstrada a culpa do profissional

Indenização: de R$ 10.000 a R$ 360.000

8. Cobranças abusivas, sob ameaça, constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido

Indenização: R$ 5.000

9.   Devolução de cheque indevida ou desconto de cheque antes da data estipulada

Indenização: R$ 5.000

10. Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados

Indenização: R$ 5.000

11. Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta

Indenização: R$ 2.500 a R$ 5.000

12. Assaltos no interior de agências bancárias ou em correios que exerçam atividade de banco postal ou em seus estacionamentos

Indenização: R$ 5.000

13. Retenção do salário de correntista para pagamento de débitos com o banco

Indenização: R$ 5.000

14. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente

Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000

15. Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias

Indenização: RS 40.000

16. Desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo

Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000

17. Bloqueio de linhas telefônicas móveis sem aviso prévio

Indenização: R$ 5.000

18. Compra de produtos que tenham defeitos e que impedem o seu uso após a compra.

Indenização: R$ 5.000 a R$ 12.000

19. Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo em virtude de contaminação

Indenização: R$ 3.000 a R$8.000

20. Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização

Indenização: R$ 5.000

21. Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking

Indenização: R$ 2.000 a R$ 5.000

22. Expedição de diploma sem reconhecimento pelo MEC

Indenização: R$ 10.000

23. A inclusão indevida e equivocada de nomes de médicos em guia orientador de plano de saúde

Indenização: R$ 5.000

24. Equívocos em atos administrativos

Indenização: R$1.000,00 a R$5.000,00

25. Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar

Indenização: R$ 5.000 a R$ 20.000

26. Revista íntima abusiva

Indenização: R$23.200

27. Omissão da esposa ao marido sobre a paternidade biológica do(s) filho(s)

Indenização: R$ 200.000

28. Pessoa ser presa erroneamente

Indenização: R$ 100.000

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