Por: Raphael Di Cunto As entidades empresariais decidiram ressuscitar um projeto parado há oito anos na Câmara dos Deputados para agilizar a regulamentação da terceirização. Vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, o deputado federal Laércio de Oliveira (SD-SE) apresentou favorável a uma proposta que permite a terceirização para todas as atividades. A proposta assusta sindicatos …

Tribunal Superior do Trabalho toma decisão favorável aos bancos que deve baratear as horas extras Por: Patricia Iglecio Em sessão de mais de 12 horas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), decidiu na segunda-feira 21, por maioria de votos, que o divisor aplicável para o …

Por: Iara Guimarães Altafin Será apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que regulamenta a profissão de operador de telemarketing e teleatendimento, definindo piso salarial e regras para jornada de trabalho. O texto (SUG 7/2015) foi sugerido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Região (Sintratel) e recebeu parecer …

Advogada explica que cuidados os fornecedores devem ter para evitar desistências por parte do consumidor nas compras realizadas à distância Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que …

Atualmente, terceirização não tem legislação específica no Brasil, o que prejudica a geração de empregos e crescimento na produção de empresas Os olhos dos trabalhadores e empresários estão focados na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a regularização da terceirização de atividade-fim, que será julgada com repercussão geral, hoje, 9 de novembro. Atualmente, a terceirização …

Por: Bianca Reis Não deve ser nada agradável contratar um serviço e ele não ser prestado de maneira adequada, certo? Por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) resguarda os seus direitos caso isso ocorra. Vamos imaginar as seguintes situações: depois de anos de uso seu carro começou a falhar; você leva o veículo …

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com quatro ações civis públicas que envolvem oito grandes empresas: a operadora de telemarketing Contax Mobitel, os bancos Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco e Santander e as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo. Somando o valor das quatro ações, o órgão pede que as empresas paguem R$ 321 …

A Turma Recursal de Juiz de Fora julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora para reconhecer o vínculo de emprego no período em que ela esteve à disposição da ré, uma conhecida empresa de call center, participando de treinamento para trabalhar como operadora de telemarketing e representante de atendimento. Que explica a decisão é o …

É preciso formalizar milhões de relações de trabalho já existentes no país A tendência mundial de modernização e estímulo à economia faz da especialização no trabalho uma prática necessária e inevitável. No Brasil, mais de 13 milhões de profissionais estão na expectativa da votação do marco regulatório da terceirização no Senado, após 18 anos de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) será obrigado a se posicionar sobre a terceirização irrestrita se o Senado Federal regulamentar esse tipo de contrato apenas para algumas atividades. O ministro Luiz Fux, relator de uma ação que questiona a constitucionalidade da terceirização em todos os setores, recomendou, na semana passada, que a matéria seja incluída na …