Por: Eduardo Miranda TSE invoca Constituição e proíbe que partidos utilizem a estratégia, por considerar invasiva. STF ainda vai julgar A mensagem de texto funciona melhor e é bem menos invasiva que o telemarketing. Além disso, há a possibilidade de inserir links. “O SMS deve ser complemento do que se fala nas outras mídias” Quando …

Ministros da 6ª Turma do TST mantiveram decisão da juíza Patrícia Andrades Gameiro Hofstaetter, da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, que condenou a Claro S.A. pela contratação de empregado, por empresa interposta, para prestação de serviços em atividades de teleatendimento. A magistrada determinou a retificação da Carteira de Trabalho da autora da ação para …

Por: Bruno Salama e Vicente Braga É bem conhecido o adágio popular que afirma estar o inferno cheio de boas intenções. Ele se aplica às nada incomuns situações em que iniciativas bem-intencionadas geram consequências indesejáveis ou mesmo opostas àquelas originalmente pretendidas. O Projeto de Lei nº 36 de 2014, atualmente em tramitação no Senado, é …

Por: Elton Bezerra A seguradora Porto Seguro terá de pagar indenização de 20 salários mínimos em danos morais a uma cliente por ter mentido para evitar cobrir as perdas que ela sofreu quando teve seu veículo parcialmente submerso em um alagamento, em 2009, em São Paulo. A decisão é da 27ª Câmara de Direito Privado …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que declarou a ilicitude da contratação de empresa terceirizada, pela operadora Vivo, para fornecer o serviço de call center. Segundo o ministro, a decisão da corte trabalhista não observou a cláusula de reserva de plenário, prevista no …

Por: Bárbara Mengardo Há dois meses no cargo, o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, acompanha de perto um dos temas mais polêmicos da esfera trabalhista: a terceirização. O mineiro de Baependi mostra preocupação com o Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a questão. …

Por: Cristina Gimenes A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um recuperador de crédito ao recebimento de horas extras. De acordo com a decisão, o exercício da atividade, por exigir o uso contínuo de telefone durante o expediente, equipara-se ao desconforto das antigas telefonistas. No julgamento, o relator do recurso, …

Funcionários de call center não devem receber pagamento do adicional de insalubridade por trabalhar com aparelho telefônico inserido no ouvido. Segundo a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os serviços feitos pela trabalhadora são semelhantes com os de telefonista, os quais não foram classificados como insalubres. Um laudo médico pericial apontou …

Segundo o MPT, a empresa utilizava de violência psicológica contra os operadores Uma empresa de telemarketing com atuação em Feira de Santana e Salvador não vai mais poder punir os empregados em função da quantidade de idas e do tempo que ficavam no banheiro. A decisão da liminar deferida pela 1ª Vara do Trabalho de …

Por: Sandro Thadeu Durante a campanha eleitoral deste ano, que começa daqui a três meses, os brasileiros não serão mais incomodados com ligações inoportunas e mensagens gravadas de candidatos a qualquer hora do dia. Uma das novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a propaganda de concorrentes a cargos públicos por meio de ações …