Apenas responder a mensagens de trabalho pode contar como hora extra? Advogado responde

O uso de aplicativos e programas de comunicação fora do horário de trabalho pode trazer diferentes consequências, conforme a situação. Por isso é importante que se diferencie o tempo de sobreaviso e as horas extras.

Sobreaviso é o período em que o empregado não está trabalhando de fato, mas aguarda em sua residência uma convocação para executar o serviço a qualquer momento. Nessa situação, o trabalhador permanece em regime de plantão ou equivalente e aguarda a qualquer instante o chamado para o serviço durante o período de descanso.

Assim, haverá sobreaviso se for exigido do empregado ficar disponível para responder às mensagens enviadas pelos aplicativos ou programas de comunicação.

Ocorrendo o sobreaviso, durante o período em que o trabalhador está em plantão aguardando um chamado para o trabalho, ele receberá o valor referente a um terço de seu salário correspondente à quantidade de horas nessa situação. Já quando tiver de executar alguma tarefa, receberá o período como horas extras.

Outra hipótese é se o trabalhador está em seu período de descanso, sem cumprir qualquer regime de plantão, e recebe mensagens de seu empregador, tendo de respondê-las ou executar alguma tarefa fora do horário de trabalho. Caso isso ocorra, o tempo dedicado ao cumprimento das tarefas ou a responder às mensagens será considerado hora extra.

Apesar disso, somente estarão configuradas as horas extras se realmente houver a necessidade de executar algum trabalho ou de se comunicar com alguém. Se isso não ocorrer, ou seja, o simples fato de receber mensagens de trabalho fora do horário normal e em dias de folgas, por si só, não configura hora extra, pois há a possibilidade de o trabalhador ignorar a mensagem e respondê-la no momento oportuno.

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