Na hora de abrir o seu próprio negócio, muito cuidado – algumas falhas básicas de legislação podem colocar tudo a perder. Saiba quais são elas:

Por: Mariana Fonseca

Quase um quarto dos empreendimentos morrem com até dois anos de vida, de acordo com o Sebrae. A principal razão para tamanho desastre é clara: além da falta de experiência e de capacitação do empreendedor, o planejamento e a gestão dos negócios também deixam muito a desejar.

Essa realidade é muito evidente na parte jurídica das empresas. Não é nada fácil entender as burocracias brasileiras para abrir e manter um negócio – e todo cuidado com isso é pouco.

“Os empreendedores devem prestar muita atenção às particularidades jurídicas relativas ao seu negócio e ao estágio de desenvolvimento dele. Os riscos assumidos podem impedir o crescimento – e até comprometer a operação de forma fatal”, afirma Arthur Braga Nascimento, sócio do escritório de advocacia BNZ for Startups e presidente da Comissão de Startups da OAB/SP. Poucos empreendedores pesquisam e praticam os aspectos jurídicos fundamentais de um empreendimento.

Será que é o seu caso? Confira abaixo 5 erros jurídicos estúpidos – mas que podem assassinar sua empresa:

1 — Formalizar sua empresa pedindo ajuda ao parente que “sabe de tudo”

É comum empreendedores – especialmente aqueles com recursos escassos – confiarem em amigos e parentes que dizem “saber de tudo” para dar uma mãozinha na criação da empresa. Ou, ainda, aquele contador que já fez seu imposto de renda (mas só como pessoa física).

O problema é que nem sempre esses colegas conhecem as características do seu futuro mercado. É fundamental conhecer as particularidades do setor antes de formalizar uma empresa – um negócio de alimentação, por exemplo, deve cumprir regulações de vigilância sanitária propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Caso contrário, os erros jurídicos podem acabar comprometendo o cotidiano da empresa”, alerta. Ou seja: sua empresa pode quebrar por uma simples falta de pesquisa.

2 — Deixar contratos para lá porque o sócio é seu amigo

Ainda falando sobre amigos e parentes: é comum empreendedores se juntarem com amigos com interesses comuns na hora de criar uma empresa. Mas, por mais que os sócios tenham um bom relacionamento, criar um contrato social e um acordo de acionistas são passos fundamentais para evitar futuras dores de cabeça.

O contrato social é o documento público que formaliza a sociedade, colocando o nome, dados de atuação do negócio e a participação societária de cada empreendedor. Já o acordo de acionistas é um contrato particular entre os sócios, contemplando as responsabilidades de cada um e as cláusulas para uma possível saída de um dos empreendedores. Alguns temas sensíveis são discutidos, como confidencialidade e propriedade intelectual.

“Isso é importante não só para os próprios empreendedores – e para evitar brigas desnecessárias e caras. Com o contrato social e o acordo de acionistas, é possível demonstrar para um terceiro interessado em investir na startup que há uma governança interna e que ele pode se sentir seguro em aportar no negócio”, ressalta Nascimento.

3 — Achar que seu negócio não precisa de termos de uso e políticas de privacidade

Outro ponto importante diz respeito aos termos de uso e política de privacidade. Esses são os contratos que o seu negócio estabelece com o consumidor e o armazenamento de dados dele. Em tempos de novas regulações sobre proteções de informações online, como a GDPR, a importância de uma boa política de uso e privacidade em qualquer empresa fica mais do que clara.

“Os startupeiros, muitas vezes, acabam cometendo o erro de copiar e colar os termos de uso e as políticas de privacidade do Google, pesquisando startups similares”, diz Nascimento. Porém, nenhum negócio é igual ao outro e os processos da sua empresa precisam mudar ao longo do tempo.

Garantir a segurança dos dados seus usuários com práticas que eram vistas no começo dos anos 2000, quando os crimes digitais eram muito incipientes, pode manchar a reputação da sua empresa com os consumidores – especialmente se você for dono de um negócio inovador. Além de, é claro, abrir margens para processos jurídicos custosos.

4 — Desconhecer os tipos de contrato de trabalho

Contrato de trabalho ou de prestação de serviço também costumam dar problemas para empreendedores que não fazem a lição de casa. A relação com os funcionários deve sempre ser formalizada, sendo ele CLT ou temporário.

Quem fizer acordos informais, mesmo com pessoas jurídicas, pode estar sujeito a diversos riscos trabalhistas – incluindo processos sem históricos catalogados dos funcionários e, por isso, mais difíceis de serem disputados. O resultado? Seu negócio pode enfrentar um grande revés nas contas – e no crescimento da empresa como um todo.

“Independentemente do tipo de contrato que está sendo confeccionado, para o vínculo trabalhista estar configurado, basta estarem presentes quatro elementos: pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade. Por mais que um contrato de prestação de serviço mencione que não há uma relação trabalhista entre as partes, estando presentes os quatro elementos, estará configurada o vínculo”, alerta o advogado do BNZ for Startups.

5 — Negociar com parceiros sem nenhuma formalidade

Um dos últimos pontos a destacar é o contrato com fornecedores. Todas as relações da startup devem estar formalizadas, mesmo nos casos de parceiros que fornecem gratuitamente seus produtos ou serviço. Isso porque, no futuro, o fornecedor pode pleitear por remunerações, indenizações ou até mesmo por ser sócio do negócio. Novamente, crie contratos com tais parceiros.

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