Por: Edna Simão

Apesar da elevada inadimplência, o governo não está executando os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida que têm renda mensal de até R$ 1,6 mil e estão atrasando o pagamento das prestações do principal programa habitacional da presidente Dilma Rousseff. O Acre lidera o ranking dos Estados com maior índice de inadimplência. De cada 100 contratos assinados, 37 estão com o pagamento atrasado por mais de 90 dias. Já Alagoas tem o índice mais baixo do país (4,67%).

Segundo dados do Ministério das Cidades repassados ao Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor, a taxa média de inadimplência no país para a chamada faixa 1 era de 16,7% em 30 de abril, ou seja, porcentual praticamente oito vezes maior que o apurado no mercado de financiamento imobiliário. No caso do Estado de São Paulo, o índice por atraso superior a 90 dias foi de 14,38% em abril. No Rio, chegou a 29,76%.

“Como trata-se de programa eminentemente social, para atender necessidade de moradia digna da população de mais baixa renda, as ações educativas e de cobrança administrativas estão atualmente em implementação. Nesse sentido, ainda não atingimos no programa, a etapa de execução dos contratos dos beneficiários inadimplentes”, informou o ministério.

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida atende famílias com renda de até R$ 5 mil. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido pelo Tesouro Nacional e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com o balanço de junho, já foram contratadas 3,408 milhões de unidades habitacionais no âmbito do programa. Desse total, 1,592 milhão de moradias foram destinadas para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil; 1,384 milhão para os que ganham até R$ 3,275 mil e 431.671 para os que se enquadram na renda entre R$ 3,275 mil e R$ 5 mil.

Segundo um técnico do governo, o comportamento da inadimplência vem sendo acompanhando atentamente pelo Executivo, porém, ressaltou que, como a faixa 1 do programa tem o objetivo de atender as necessidades de habitação da população mais carente, o rito de cobrança é diferenciado.

Além de ações educativas para mostrar as responsabilidades do mutuário, o governo também adota medida administrativa para tentar reduzir a inadimplência. Por exemplo, a Caixa envia uma cobrança administrativa, seja por mensagem por celular, e-mail ou carta, para o mutuário; quando há atraso de 30 dias no pagamento o banco público faz o primeiro aviso de vencimento.

Ainda no âmbito administrativo, a dívida em atraso pode ser renegociada, assim como os encargos, que podem ser incorporados ao saldo devedor. De acordo com o Ministério das Cidades, somente após a realização de todos os procedimentos educativos e administrativos o imóvel pode ser retomado pelo governo, caso a inadimplência seja mantida.

Apesar da alta taxa de calote, a prestação das famílias com renda de até R$ 1,6 mil do Programa Minha Casa, Minha Vida é de até 5% da renda, limitada a R$ 25, pelo período de dez anos. Porém, essa parcela acaba sendo alta, por exemplo, para pessoas que têm como renda apenas o Bolsa Família.

O programa habitacional é um dos principais trunfos da presidente Dilma Rousseff na disputa eleitoral. Ela já prepara a terceira edição que deve ter a meta de 3 milhões de imóveis. Para atender à faixa de menor renda em cidades com mais de um milhão de habitantes, técnicos do governo estão fazendo alguns ajustes e estudam a criação de uma faixa intermediária de renda entre R$ 1,3 mil e R$ 2,25 mil. Em São Paulo, por exemplo, o alto custo do terreno dificulta o acesso de famílias de baixa renda ao programa.

Em março, a inadimplência de crédito imobiliário na Caixa era de 1,68%, sendo 1,49% em habitação de mercado e 1,91% no consolidado do Minha Casa Minha Casa Minha Vida. No período, a taxa de calote no mercado de crédito imobiliário era de 2,2%.

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