O trabalho expõe os resultados da pesquisa que foi feita sobre a arrecadação da dívida ativa nos últimos cinco anos.

Gestão e cobrança da Dívida Ativa do Município de Teresina: este é o tema do artigo apresentado pelo procurador do município, Marcelo Mascarenha, que atua na Procuradoria Fiscal. O artigo foi apresentado na especialização em Gestão e Política Pública pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo-FESPSP.

O trabalho expõe os resultados da pesquisa que foi feita sobre a arrecadação da dívida ativa nos últimos cinco anos na capital. Segundo o procurador Marcelo Mascarenha, esse levantamento vem suprir uma necessidade de dados concretos que são úteis para o desenvolvimento das atividades na Procuradoria.

“O impacto que a nossa ação de cobrança estava tendo na arrecadação, com qual montante efetivamente de dívida ativa nós estamos trabalhando, qual é a participação dos impostos específicos, do ISS, do IPTU, do IPBI, são informações que permitem que a gente planeje melhor a nossa ação de cobrança. A partir deles a gente pode planejar como direcionar as ações de cobrança para aumentar o potencial de arrecadação”, diz o procurador.

A evolução da dívida ativa no período pesquisado demonstra a necessidade de novos métodos de cobranças. Marcelo Mascarenha afirma que essa necessidade corresponde a uma realidade nacional, uma vez que basicamente o único instrumento utilizado nas cobranças é a execução fiscal.

Segundo o procurador, o protesto é uma das novas formas de cobrança proposta para otimizar os processos. A certidão de dívida ativa foi incluída, por meio de lei federal do ano de 2012, entre os títulos que podem ser protestados extrajudicialmente em cartório. O protesto tem a possibilidade de gerar restrição de créditos com a inscrição do nome do devedor no SERASA.

“A experiência tem demonstrado que o protesto de dívida ativa tem um retorno mais rápido e eficaz do que a execução fiscal. Após o primeiro exercício financeiros em que a gente tiver implantado o protesto, poderemos analisar quais foram os recursos que entraram por meio de execução fiscal e através de força de protesto e planejar melhor os passos seguintes”, destaca Mascarenha.

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