Empresa entrou com ação para garantir pelo menos 80% dos trabalhadores.

Federação de trabalhadores diz que vai cumprir determinação do tribunal.

Por: Mariana Oliveira

O ministro Márcio Eurico Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), considerou legal a greve dos trabalhadores dos Correios, mas estipulou que todas as unidades da empresa no Brasil funcionem com, no mínimo, 40% do efetivo.

O ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) para atender parcialmente a pedido dos Correios, que queria que a paralisação, iniciada no dia 29 de janeiro, fosse considerada abusiva ou que o TST determinasse que ao menos 80% dos fucionários continuassem trabalhando.

Amaro ordenou o efetivo mínimo de 40% e fixou multa diária de R$ 50 mil à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similare (Fentect) em caso de descumprimento.

O magistrado destacou que a paralisação “põe em risco necessidades inadiáveis da população”, mas que proibir a greve ou determinar o trabalho de 80% dos funcionários “frustraria o exercício do direito fundamental dos empregados à greve”.

O caso ainda será julgado definitivamente pela Seção de Dissídios Coletivos do TST em data a ser definida.

Ao G1, o diretor de comunicação da federação, James Magalhães, afirmou que a decisão do tribunal será cumprida. Segundo Magalhães, atualmente 16 das 29 bases sindicais da federação estão em greve em vários estados, como Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe, Ceará, Piauí, Amazonas, Minas Gerais e Paraná. A estimativa, informou, é de que, em média, 60% dos trabalhadores da área operacional do país de cada unidade em greve estavam parados.

O diretor explicou que a greve ocorre em protesto a mudanças no plano de saúde dos trabalhadores. “Na semana que vem, teremos mais assembleias em outros lugares porque as bases estão nos pressionando por conta das mudanças no plano de saúde.” Conforme James Magalhães, os Correios querem deixar a gestão do plano de saúde e passar para a iniciativa privada.

Em nota, os Correios afirmam que “não haverá nenhuma alteração no atual plano de saúde dos trabalhadores”. “Nenhuma mensalidade será cobrada, os dependentes regularmente cadastrados serão mantidos e o plano de saúde não será privatizado. Todas as condições vigentes do CorreiosSaúde serão mantidas, os percentuais de co-participação não serão alterados e os trabalhadores dos Correios não terão custos adicionais.”

Segundo a empresa, 95% do efetivo de 120 mil trabalhadores dos Correios no Brasil não aderiu à paralisação. “Todas as agências estão abertas e todos os serviços, inclusive o Sedex estão disponíveis, com exceção dos serviços de entrega com hora marcada em algumas localidades. Nos locais em que há paralisação deflagrada, há atraso de cartas e encomendas, pois o movimento está concentrado entre os carteiros”, diz a empresa.

Conforme a empresa, neste final de semana haverá mutirão nos 13 estados em que há paralisação “para colocar em dia a carga em atraso”.

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