Um universo de cerca de R$ 16 bilhões em crédito consignado, aquele com desconto em folha de pagamento, composto por tomadores cativos do Banco do Brasil (BB) está passando, aos poucos, a ser disputado pelas demais instituições financeiras.

Até março de 2014, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, os funcionários públicos do governo de São Paulo passarão a poder contratar crédito fora do BB. São operações que somam cerca de R$ 10 bilhões em estoque. Nos municípios de São Paulo e Rio, nos governos de Maranhão e Mato Grosso do Sul e na Câmara dos Deputados, que também eram exclusivos do BB, a chegada dos demais bancos já é realidade recente. Somadas a do governo paulista, as carteiras de crédito desses convênios somam R$ 16 bilhões.

Firmado há quase um ano, em outubro de 2012, um acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o BB determinou que a instituição financeira deixasse de exigir que os funcionários públicos que recebem a remuneração pelo banco só obtenham o consignado com a instituição. De lá para cá, porém, Estados e municípios enfrentaram dificuldades tecnológicas ou mesmo na regulamentação necessária para a aceitação de novos bancos. Fatores que acabaram atrasando a abertura do mercado.

O crédito consignado para servidores públicos é a modalidade que mais cresce no crédito à pessoa física com recursos livres. No acumulado de 12 meses encerrados em julho, o saldo dessas operações avançou 18,5%, para R$ 130,52 bilhões, enquanto a média dos recursos livres para famílias subiu 8,2%.

No BB, o estoque de consignado para servidores públicos era de R$ 43,87 bilhões em julho, ou 86,9% do saldo total de consignado do banco. “Nos convênios abertos até agora, a perda de participação não tem sido relevante. Vamos perder um pouco de ‘share’, mas não será relevante”, diz o diretor de empréstimos e financiamentos do BB, Edmar Casalatina. Como exemplo, o executivo cita que no convênio dos servidores públicos da União, aberto para todos os bancos, o BB conta com fatia de 85%, correspondente a um saldo de R$ 10 bilhões.

No crédito consignado, diferentemente de outros tipos de financiamento, além do banco e do tomador, existe também a figura do convênio. O convênio é o órgão que emprega o servidor público ou, no caso dos aposentados, o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). É a ele que cabe cadastrar os bancos que concedem o crédito e fornecer os sistemas necessários para consignação da folha de pagamento.

São justamente esses sistemas que estão fazendo a liberação do convênio dos funcionários do governo de São Paulo demorar um pouco mais. A Febraban está envolvida no desenvolvimento da tecnologia e, até que ela esteja pronta, na prática, o BB segue com a exclusividade. Segundo o Valor apurou, a ideia da Febraban e dos bancos é levar o sistema desenvolvido para São Paulo para outras praças, padronizando sistemas hoje difusos. A assessoria de imprensa do governo paulista afirmou que o cronograma do Estado prevê abertura do convênio até março de 2014

O BB não tem poupado esforços para reter os servidores desses convênios e vem tomando medidas preventivas nos que ainda não foram abertos (Ler texto abaixo). Independentemente da defesa do banco público, há entre os concorrentes uma corrida para tomar uma fatia dos convênios.

No município de São Paulo, que contava com a exclusividade do BB, Caixa, BMG (que atua em parceria com o Itaú) e Daycoval estão buscando tomar uma fatia do bolo e outros bancos estão em processo de credenciamento. O convênio tem um estoque de crédito próximo de R$ 1,3 bilhão.

Em São Paulo, a Caixa valeu-se até de propaganda em pontos de ônibus para atrair a atenção de servidores da prefeitura. No cartaz, o banco público promete juros entre 1,31% e 1,51% ao mês e prazo de até 72 meses. Nesse caso, o próprio BB foi obrigado a reduzir suas taxas para competir com ela.

Um banco privado avalia que, por enquanto, o fim dos contratos de exclusividade com o Banco do Brasil ainda não trouxe grandes mudanças no mercado. Isso porque, em termos de taxas, os bancos públicos estão bastante agressivos. No Maranhão, por exemplo, apesar do fim da exclusividade, foi mantida contratualmente a taxa de 1,6% ao mês, que já era empregada pela instituição pública. É um nível de taxa que os bancos privados têm dificuldade de alcançar.

Ainda há Estados, contudo, em que os grandes bancos encontram barreiras para operar. No Rio Grande do Sul, o decreto que regulariza o crédito consignado prevê a participação de “bancos oficiais, sindicatos e associações”. “Não se cogita alterar a parceria com os bancos oficiais e, particularmente, com o Banrisul, banco do qual o Estado é o controlador”, afirmou o Estado, em nota. O Estado tem 175,6 mil funcionários ativos.

Às vezes, o próprio convênio complica a abertura. No município de São Paulo, a prefeitura tentou inicialmente cobrar R$ 2 milhões de cada banco que desejasse se cadastrar no convênio. Em junho, esse pedágio foi abolido e a prefeitura aumentou de 2% para 2,5% a taxa cobrada do banco por contrato de consignado, para cobrir seus custos de processamento. “A mudança foi feita para incentivar a entrada de mais instituições financeiras na concorrência”, afirmou a prefeitura, em nota.

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