A LGPD, além de regulamentar o uso de dados pessoais, também traz um novo olhar sobre as Políticas de Privacidade. Saiba mais neste artigo

O que são as Políticas de Privacidade?

A Política de Privacidade nada mais é do que um documento contendo as práticas e medidas de Privacidade e Segurança adotadas por determinada empresa ou organização.

Em linhas gerais, o objetivo da Política é fornecer informações sobre como a empresa obtém, utiliza, armazena e protege os dados pessoais que coleta, a fim de levar transparência aos donos dos dados pessoais que possui.

As Políticas de Privacidade ganharam mais visibilidade após a criação da LGPD, mas o assunto não é de hoje. O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, já falava à respeito:

O Marco Civil da Internet diz que o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e garante ao usuário o direito à publicidade e à clareza de eventuais políticas de uso de organizações que fornecem serviços através da internet (art. 7, II, MCI).

A LGPD reforça o que já era previsto desde o MCI. O princípio da transparência determina que a sua empresa forneça aos titulares de dados (usuários, Leads, clientes etc), informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre as operações e práticas que realiza com dados pessoais.

Além disso, a LGPD também determina que:

Para que empresas e organizações estejam adequadas ao Princípio da Transparência e o Princípio de Segurança, poderão implementar um programa de governança em privacidade que, no mínimo, demonstrem o comprometimento do controlador em adotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais (art. 50, § 2º, I, LGPD).

O que não pode faltar ao fazer uma Política de Privacidade de acordo com a LGPD

Clareza e transparência

Você já parou para pensar em quantas Políticas de Privacidade você já leu na sua vida? A menos que você seja do mundo jurídico, possivelmente não muitas. Não é para menos: um estudo das pesquisadoras da Carnegie Mellon University avaliou que, para que uma pessoa média pudesse ler todas as Políticas dos sites que acessa em um ano, gastaria em média 201 horas, o equivalente a U$ 3.354 dólares.

Outro estudo feito pela GPEN constatou que das Políticas de Privacidade analisadas, 85% falham em prestar informações adequadas sobre o uso de dados pessoais, 59% são de difícil compreensão, 1/3 coleta dados pessoais em excesso, e 43% tem uma interface inadequada (letras pequenas demais, ou textos longos demais, por exemplo).

Com a LGPD, isso irá mudar. Construir uma Política de Privacidade não é o suficiente. É necessário que as informações sejam levadas ao consumidor de forma clara, precisa e facilmente acessíveis, de acordo com as exigências de transparência da nova lei.

Conteúdo

Não existe um padrão específico ou obrigatório para que empresas construam as suas Políticas de Privacidade. Contudo, alguns itens recomendáveis para a construção de uma boa Política de Privacidade são:

Informações gerais sobre a empresa/organização;

Informações sobre o tratamento de dados:

Quais dados pessoais são coletados (inclusive os dados não informados pelo usuário, como IP, localização, etc);

Onde os dados são coletados (fonte);

Para quais finalidades os dados são utilizados;

Onde os dados ficam armazenados;

Qual o período de armazenamento dos dados (retenção);

Uso de cookies e/ou tecnologias semelhantes;

Com quem esses dados são compartilhados (parceiros, fornecedores, subcontratados);

Informações sobre medidas de segurança adotadas pela empresa;

Informações sobre exercícios de direitos:

Orientações sobre como a empresa/organização atende aos direitos dos usuários;

Informações sobre como o titular de dados pode solicitar e exercer os seus direitos;

Informações de contato do Data Protection Officer (DPO) ou encarregado de proteção de dados da organização.

A relação das Políticas de Privacidade com estratégias de Marketing e Vendas

Na construção da Política

A Política de Privacidade pode ser vista como um documento que reflete as práticas e processos de uma organização. Como é importante que a Política de Privacidade contenha informações sobre o tratamento de dados pessoais, é indispensável a colaboração dos times de Marketing e Vendas na construção de uma boa política. Apenas dessa forma será possível construir um documento transparente sobre a forma como os dados são coletados, como e para quais finalidades são utilizados, práticas de cookies, monitoramento, criação de perfis etc.

Por isso, a construção de uma boa Política de Privacidade não é uma responsabilidade apenas do time jurídico. É indispensável a contribuição de todas as áreas da organização envolvidas diretamente em fluxos que contêm dados pessoais.

Na comunicação da Política

Já sabemos que as Políticas precisam ser claras, transparentes, e de fácil acesso e compreensão. Para garantir isso, você sabia que o Marketing pode ajudar muito mais do que imagina?

Na adequação de estratégias de aquisição de Leads

Após a elaboração da Política de Privacidade, é necessário garantir que este conteúdo seja de fácil acesso às pessoas que interagem com o seu negócio.

Pensando em práticas de Marketing e Vendas, é importante rever as suas estratégias de aquisição. É importante que os seus formulários e Landing Pages possuam informações claras referentes à Política de Privacidade:

Seja através de um checkbox de consentimento para a Política de Privacidade

Seja um texto informativo no formulário, com um link visível para a Política de Privacidade.

Conclusão

Em linhas gerais, é o momento de repensarmos a forma como Políticas de Privacidade são escritas e vistas dentro e fora de uma organização. Muito mais do que um documento jurídico que ninguém lê, a Política de Privacidade da sua empresa precisa ser pensada como um instrumento capaz de gerar confiança para as pessoas que interagem com a sua marca.

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